Grátis e sem alterações: Federação dos Bancos alerta para notícias falsas sobre o Pix

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O Pix continua gratuito e sem alterações para os usuários, afirma a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em comunicado nesta terça-feira (14).

Em meio à onda de desinformação sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal, a Federação alerta para a disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

“O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já eram conhecidas pela população”, afirma a Febraban.

A Federação destaca que a única mudança acontece para as instituições financeiras e de pagamentos, que passam a reportar movimentações financeiras acima de determinado valor, que já eram reportadas. “Agora o envio de informações pelos bancos deve ocorrer para valores superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas”, explica a Febraban.

Os bancos brasileiros já são obrigados a fornecer informações à Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre as transações, uma vez que o valor global movimentado ou o saldo, a cada mês, por tipo de operação financeira, era maior que R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil, no caso de pessoas jurídicas.

A nova regra torna obrigatório que operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e grandes varejistas que possuam programas de pagamento enviem dados à Receita Federal. O valor também mudou, passando para transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas.

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