Governo põe sigilo em plano para modernizar Polícia Federal e Forças Armadas

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O governo Lula, por meio da Casa Civil, impôs sigilo ao processo que trata do plano exigido pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para modernizar a atuação da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas nos portos e aeroportos. . Contactado, o gabinete do ministro Rui Costa afirma tratar-se de informação estratégica.

A apresentação do plano foi determinada no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro e deveria ter sido feita em fevereiro. O governo perdeu o prazo. Primeiramente, a explicação foi que o texto ainda estava em validação pelo Ministério da Justiça e, portanto, não poderia ser apresentado à sociedade. Agora a versão é outra, essa divulgação pode ser prejudicial à segurança nacional.

Por meio da assessoria de imprensa, o ministério nega que tenha mudado de versão. Diz que prestou “as informações que tinha no momento da recepção dos pedidos, que ocorreram com mais de um mês de intervalo”, de acordo com “o contexto em torno do tema discutido. Ele reforçou ainda que o “tema envolve informações estratégicas para a Segurança Pública do país”.

O argumento aparece em um pedido de disponibilização do documento por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O plano exigido pelo decreto foi elaborado pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Justiça e depois enviado à Casa Civil.

A inclusão, no decreto da GLO, de um dispositivo que obrigava ao aumento da atuação das forças de segurança foi vista como uma forma de evitar críticas à baixa eficácia da operação determinada por Lula num momento em que o governo enfrentava críticas ao gestão da área.

A GLO, restrita aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro (RJ) e aos aeroportos do Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), foi uma medida encontrada pelo governo para tentar reverter uma situação avaliação negativa da sua política de segurança pública. Ao mesmo tempo, ajudou as Forças Armadas a obter uma “agenda positiva” após a tensão causada pelas investigações contra militares.

O objetivo era estabelecer “o fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e armas e outras condutas ilícitas, por meio de ações preventivas e repressivas”. Após uma prorrogação, a operação GLO foi encerrada em 4 de junho.

A avaliação predominante do governo foi a de que os custos eram demasiado elevados para as Forças Armadas, especialmente para o Exército, num cenário de restrições financeiras. A gestão também enfrentou críticas que apontavam que a operação não seria capaz de resultar em um combate estruturado e com efeitos de longo prazo ao crime organizado. Além disso, o protagonismo dos militares incomodava a Polícia Federal e a Receita Federal, responsáveis ​​pela atuação em portos e aeroportos.

A informação é da coluna do Estadão.

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