Governo Lula é condenado a pagar indenização a Bolsonaro e Michelle no caso dos móveis do Palácio da Alvorada

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A 17ª Vara Federal do Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo localização de móveis no Palácio da Alvorada, em Brasília.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer da decisão do desembargador Diego Câmara, tomada nesta segunda-feira (9).

Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Palácio da Alvorada haviam “levado tudo”, referindo-se aos móveis do local. No final do mesmo ano, os móveis foram encontrados.

O juiz destacou que, diante da “comprovação de que os itens em referência estiveram sempre sob a guarda da União durante todo o período indicado”, houve “dano à honra objetiva e subjetiva” de Jair e Michelle Bolsonaro.

No início de janeiro de 2023, a primeira-dama Janja afirmou que o Palácio da Alvorada estava em mau estado de conservação e que faltavam móveis “originais” do local. Lula iniciou seu governo hospedando-se com Janja em um hotel em Brasília, alegando má manutenção da residência oficial do Presidente da República.

Segundo o petista, os móveis que ele conhecia dos mandatos anteriores não estavam mais no palácio. “Não sei por que eles fizeram isso. Não sei se foram coisas particulares do casal. [Bolsonaro]mas eles levaram tudo. Então, estamos fazendo reparos, porque é patrimônio público. Temos que ter cuidado”, declarou Lula.

Após os discursos, o ex-presidente Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que todos os móveis estavam no Alvorada e que Lula havia cometido uma falsa denúncia de roubo. Michelle disse, no ano passado, que todos os móveis estavam guardados no Palácio da Alvorada.

Em setembro do mesmo ano, os objetos foram localizados pela Presidência da República. “Após a conclusão dos trabalhos da Comissão Anual de Inventário da Presidência da República, foram localizados os 261 bens não localizados anteriormente, da unidade patrimonial Palácio da Alvorada”, disse a Casa Civil da Presidência, responsável pela administração do palácios, em resposta a um pedido de informação respondido em janeiro deste ano.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que uma comissão de inventário, que faz o levantamento do patrimônio da Presidência da República, listou os móveis. Em novembro de 2022, quando começou a fiscalização dos móveis, 261 bens não haviam sido localizados. Uma nova conferência foi realizada no início de 2023, onde foi constatada a falta de 83 itens. Com a conclusão dos trabalhos da comissão em setembro de 2023, o órgão localizou todos os bens em “dependências que não sejam a residência oficial”.

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