Governo federal publica medida que dá aumento de 27% em média para funcionários públicos

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (2) a medida provisória (MP) 1.286, que estabelece reajustes salariais dos servidores e a reestruturação das carreiras do serviço público. A MP já havia sido anunciada na última segunda-feira (30), pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro.

A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis dos servidores federais ao longo de 2024, que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais diferenciados dependendo das carreiras.

Conforme já havia sido anunciado pelo governo, o impacto orçamentário dos ajustes deste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, com impacto de R$ 16,2 bilhões no resultado primário.

No próximo ano, o impacto será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos permanentes e comissionados, funções e gratificações. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.

A medida provisória também trata da reestruturação das carreiras do serviço público, propondo um alongamento das estruturas de carreira, ampliando o tempo em que os empregados atingem o topo da carreira.

A MP também estabelece reajustes salariais para cargos e funções de alta liderança e transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos cargos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério de Gestão e Inovação.

A regulamentação também estabelece novos mecanismos de avaliação de desempenho dos colaboradores e aprimora o Sistema de Desenvolvimento de Carreira (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para progressão e promoção. A medida editada pelo governo cria também a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

O número de servidores federais voltou a aumentar com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro de 2022, ao final do governo Jair Bolsonaro, eram 565 mil funcionários; um ano depois, o total subiu para 572 mil, chegando a 573 mil em agosto de 2024, segundo o Painel Estatístico de Pessoal da União. A expectativa é que o quadro de efetivos aumente com a incorporação dos aprovados em concursos recentes, como o Concurso Unificado Nacional, com 6.640 vagas.

Lula segue a linha de suas gestões anteriores, ampliando o funcionalismo público com foco em um Estado mais centralizado. Este modelo contrasta com a política de Jair Bolsonaro, que, sob a liderança do ministro da Economia, Paulo Guedes, implementou uma “reforma administrativa silenciosa”. Esta estratégia envolveu o congelamento de salários, a não substituição de reformados e a digitalização dos serviços públicos, reduzindo as despesas com pessoal.

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