Governo federal prepara medida provisória para abrir crédito extra de R$ 500 milhões para combate a incêndios

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A Editorial Sul

| 16 de setembro de 2024

Proposta atende autorização do ministro Flávio Dino para liberação de recursos fora do marco fiscal para contenção de queimadas, sem impacto nas metas fiscais

Foto: CBM/GO

(Foto: CBM/GO)

O governo federal prepara medida provisória para abrir crédito extraordinário de pelo menos R$ 500 milhões para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. A expectativa é que o texto seja publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União extra.

A proposta foi debatida esta manhã em reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com ministros e auxiliares, além de parlamentares e representantes do Ibama e do ICMBio. Os valores podem ultrapassar o valor inicial.

A medida atende à autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para liberar recursos fora do marco fiscal para combate a incêndios, sem impacto nas metas fiscais. O parecer foi publicado no domingo (15).

Levantamento da AGU (Advocacia-Geral da União) mostra que 85% dos focos de incêndio estão na Amazônia e no Pantanal, áreas afetadas pela seca que atinge 58% do território nacional.

“Não podemos negar a assistência máxima e eficaz sob a justificativa de uma regra contábil”, afirmou Dino. A ação é semelhante à MP que destinou R$ 12,2 bilhões ao Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que devastaram a região.

O ministro também suspendeu o intervalo para recontratação dos bombeiros, permitindo a contratação imediata para combate a incêndios florestais. Em julho, o governo havia reduzido o período de recontratação de dois anos para três meses, mas Dino considerou esse período “ineficiente”.

Dino também determinou a utilização da Funapol (Operacionalização das atividades fim da Polícia Federal) para combater crimes ambientais na região.