Governo federal cobra explicações da Meta sobre mudanças na política de moderação de plataformas no Brasil

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O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou nesta sexta-feira (10) que o governo brasileiro notificou a Meta para ter explicações sobre mudanças, no Brasil, na política de moderação nas plataformas da empresa, como Instagram e Facebook.

Segundo Rui Costa, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um inquérito extrajudicial à gigante tecnológica.

Jorge Messias, ministro da AGU, disse que, nesta notificação, o governo brasileiro pergunta como a empresa protegerá crianças, adolescentes, mulheres e comerciantes após implementar as mudanças.

Segundo Messias, a empresa terá 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para informar ao Brasil qual política de tratamento de conteúdo postado nas plataformas será adotada para o país.

Jorge Messias afirmou que, caso a Meta não responda ao pedido no prazo de 72 horas, o governo poderá tomar medidas judiciais, mas não detalhou quais.

Questionado se uma alternativa seria suspender as redes da empresa, o ministro disse que “isso não está em discussão neste momento”.

Os ministros Rui Costa, Jorge Messias e Juscelino Filho (Comunicações) participaram nesta sexta-feira de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Meta. Na quinta, Lula classificou o anúncio feito pela Meta como “grave”.

A Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou nesta terça-feira (7) que está encerrando seu programa de checagem de fatos, começando pelos Estados Unidos.

A empresa adotará “notas da comunidade”, nas quais os próprios usuários fazem correções — recurso semelhante ao implementado pelo X de Elon Musk.

Mudanças

O anúncio foi feito pelo presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg, que afirmou que os verificadores “foram muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.

E assumiu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma. “Mas o número de postagens e contas de pessoas inocentes que removemos acidentalmente também diminuirá.”

Em vídeo no Instagram, Zuckerberg disse ainda que a empresa trabalhará com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.

As principais mudanças anunciadas pela Meta são:

– A Meta não possui mais parceiros de fact-checking que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a esta função;

– em vez de detectar qualquer violação da política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação agora se concentrarão no combate a violações legais e de alta gravidade;

– para casos menos graves, as plataformas dependerão de denúncias feitas pelos usuários, antes que qualquer ação seja tomada pela empresa;

– nos casos de conteúdos considerados “menos graves”, os próprios usuários poderão adicionar correções nas postagens, como complemento ao conteúdo, de forma semelhante às “notas da comunidade” de X;

– Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdo político;

– a equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” deixará a Califórnia, e a revisão do conteúdo postado nos EUA será centralizada no Texas (EUA).

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