Governo confirma que imposto sobre consumo pode ser o mais alto do mundo

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A alíquota padrão sobre produtos e serviços na reforma tributária deverá subir para 27,97%, caso mantidas as mudanças feitas na Câmara dos Deputados. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23). O novo cálculo do governo está acima dos 26,5% projetados inicialmente, quando a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A tarifa normal é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estão incluídos nas “regras especiais” da reforma.

Os produtos incluídos nas exceções, porém, também podem ser mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota normal. Ou seja: se o imposto geral aumenta, o imposto específico aumenta junto com ele.

Como o governo necessita de um certo nível de receitas para pagar os seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de excepções (produtos com imposto reduzido), mais elevada deve ser a “taxa normal” para manter as receitas equilibradas.

A reforma tributária não aumenta a carga tributária total do país. O que faz é simplificar o sistema e criar impostos únicos. Portanto, embora os futuros impostos únicos sobre o consumo no Brasil sejam os mais altos do mundo, isso não significa que os brasileiros pagarão mais impostos. Quer dizer que, ao unificar os impostos, a nossa alíquota era alta, porque os impostos já eram altos.

Mudanças na Câmara

A nota técnica divulgada pelo Tesouro nesta sexta-feira aponta alta de 1,47 ponto percentual em relação à taxa anteriormente estimada de 26,5%.

O aumento leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, na votação dos projetos de regulamentação da reforma.

Veja quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais:

• Inclusão de apostas e carros no Imposto Seletivo -> -0,06 (tem efeito redutor da taxa geral)

• Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% -> 0,1

• reformulação do regime imobiliário específico -> 0,27

• aumento de medicamentos com taxa reduzida -> 0,12

• recuperação de créditos para imunidades (serviços de radiodifusão/imagem, livros, jornais e periódicos) -> 0,13

• carne na cesta básica -> 0,56

• queijos da cesta básica -> 0,13

• outras taxas favorecidas (sal, farinha, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores, etc.) 0,1

• Outros benefícios (crédito para planos de saúde, dedução de transferências de cooperativas de planos de saúde, planos de saúde autogeridos e planos de previdência fechados não contributivos, etc.) -> 0,08

No topo da classificação

Se a nova projeção se confirmar, o Brasil terá o maior imposto do mundo, segundo ranking da Tax Foundation, grupo de pesquisa do setor tributário dos Estados Unidos.

A pesquisa inclui 39 países, incluindo o Brasil. O segundo lugar é ocupado pela Hungria — com um imposto de 27% sobre o consumo em 2023. E os Estados Unidos estão em último lugar no peso dos impostos sobre o consumo, com uma tributação de 7,4%.

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