Governador Eduardo Leite aposta em derrubada de vetos ao Propag no Congresso Nacional

Governador Eduardo Leite aposta em derrubada de vetos ao Propag no Congresso Nacional


Leite defende ainda que o Estado receba os mesmos incentivos económicos concedidos a outras regiões ou, pelo menos, respeite a suspensão da dívida prevista na legislação. (Foto: Secom RS)

A adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag) no formato atual, após vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é inviabilizada pela exigência de aporte imediato ao Fundo de Equalização Fiscal, o que comprometeria recursos essenciais para reconstrução no Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, afirma o governador Eduardo Leite (PSDB). A calamidade gerou prejuízos estimados em R$ 90 bilhões.

O governo do Rio Grande do Sul buscará reverter os vetos no Congresso Nacional e, se necessário, recorrerá à Justiça. Leite defende ainda que o Estado receba os mesmos incentivos económicos concedidos a outras regiões ou, pelo menos, respeite a suspensão da dívida prevista na legislação.

O governador também critica a falta de reformas federais para reduzir os gastos públicos e defende um “verdadeiro pacto federativo”, em que os Estados tenham mais autonomia e equilíbrio na relação com a União.

Ao refletir sobre os desafios da polarização política no Brasil, Leite reafirma sua disposição de contribuir, em 2026, para um caminho político que supere divisões “destrutivas” e priorize o futuro do país. Confira abaixo as principais informações da entrevista concedida por Eduardo Leite:

Uma das medidas vetadas que mais interessou aos Estados foi a desobrigação do cumprimento das metas e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal. Isso não representaria um afrouxamento das regras fiscais para os Estados?

Eduardo Leite: Não tem nada a ver com não querer cumprir regras rígidas, o Rio Grande do Sul é um bom exemplo de reformas profundas nos últimos anos. O Estado não teve medo de fazer o trabalho de casa, a um custo político elevado. Privatizamos empresas, reformamos a Previdência – nenhum Estado no Brasil reformou a Previdência como nós, inclusive para os militares, com a mesma alíquota que é cobrada dos civis. Reformamos as carreiras do serviço público, eliminando benefícios e bônus. Não temos problemas em cumprir e compreender que as regras para manutenção do equilíbrio fiscal são fundamentais. Mas da forma como está a lei Propag após os vetos do presidente, o que impede o Rio Grande do Sul de aderir de forma decisiva é a exigência de adesão a um Fundo de Equalização Fiscal, que será acessado por outros Estados, com menos devedores. . A mesma União que nos ofereceu ajuda para suspender o pagamento da dívida agora condiciona o acesso ao Propag, programa que reduz os juros da dívida, ao pagamento de parte dela no curto prazo.

Qual é o desafio?

Enfrentamos calamidades que são conhecidas da população brasileira e que nos fizeram merecer esse apoio federal. A Lei Complementar 206, aprovada em 2024, trouxe-nos o benefício de suspender a dívida com a União até meados de 2027, condicionada à contribuição do valor correspondente à dívida para um fundo de reconstrução gerido pelo Estado. da situação do Rio Grande do Sul, mas que abrange outras situações que possam ocorrer em outros Estados. Até meados de 2027, os valores da suspensão da dívida seriam de R$ 14 bilhões. Temos um plano em vigor. Agora, a União diz que, se o Estado quiser ter acesso ao novo programa, terá que desembolsar R$ 5 bilhões ao Fundo de Equalização. Quero o benefício da Propag no longo prazo, mas não posso abrir mão do curto prazo, porque estamos em processo de reconstrução do Estado.

Você disse que tentará derrubar os vetos da Propag. Quais são os próximos passos?

Leite: A primeira etapa é sempre política na esfera da articulação. Foi assim que agimos até agora e é assim que vamos continuar. Há uma etapa a ser superada, que é a análise dos vetos do Congresso Nacional, e vamos lutar para que haja um entendimento do caso específico do Rio Grande do Sul, com o entendimento do governo, que já havia demonstrou compreensão, razão pela qual estes vetos nos surpreenderam. Se esse caminho não for bem-sucedido, não restará senão a judicialização, que também é uma instância absolutamente legítima no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Seu governo chegou a defender, em meio à calamidade, o perdão da dívida por parte da União e pediu o apoio da esquerda junto ao PT, por ser historicamente uma bandeira desta ala política. O que você espera da esquerda agora?

Leite: Nossa coordenação será com a bancada federal, com todos os seus componentes. O que está aqui em jogo é algo em defesa do interesse do Estado. Todas essas articulações para uma melhor condição de pagamento da dívida para o futuro não chegam ao meu governo, chegarão aos próximos, então é do interesse de todos. As informações são do portal Valor Econômico.