FOLHAPRESS – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei que encerra o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano, “se tudo correr bem”.
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Marinho acredita que a proposta poderá ser enviada ao Legislativo em novembro, logo após as eleições municipais.
Em fevereiro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que os trabalhadores do setor privado poderão, caso a proposta da secretaria seja aprovada, contrair empréstimos na plataforma digital do FGTS. Essa medida seria uma forma de diminuir a pressão contra o fim da retirada aniversário.
Segundo o ministro, a proposta é substituir o saque-aniversário por um crédito também barato para o trabalhador.
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Marinho afirmou nesta quinta-feira (9/12) que a necessidade ou não de período de transição entre as regras deveria ser discutida pelo Congresso Nacional e que o governo não deveria apresentar proposta nesse sentido.
“Acredito que, se voltarmos a agir em conjunto, com muita unidade, conseguiremos convencer o parlamento de que isto será melhor para todos”.
Marinho participou na tarde desta quinta-feira da comemoração dos 58 anos de criação do FGTS, em uma das sedes da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
O fim do saque aniversário é defendido pelo ministro desde antes da posse do presidente Lula. E a promessa de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional também foi reiteradamente adiada pelo governo do presidente Lula.
O Palácio do Planalto e líderes no Congresso acreditam que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação, pois há avaliação de que deputados e senadores resistem em modificar ou abolir uma norma que eles próprios aprovaram.
O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador sacar parte do FGTS todos os anos.
Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (só podendo acessar o valor correspondente à multa rescisória de 40% paga pela empresa). A adesão ao saque-aniversário é voluntária e o valor que pode ser liberado anualmente depende de quanto saldo o trabalhador tem na conta do FGTS.
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