Estados anunciam alta na cobrança do ICMS de encomendas internacionais a partir de 2025

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Os Estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% nas encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda, da Fazenda, da Receita ou da Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno diante dos desafios de um cenário globalizado”, informou o Comsefaz, em nota.

Em abril deste ano, os Estados avaliaram um aumento do ICMS nas encomendas internacionais para 25%, mas a decisão acabou sendo adiada. Além da alíquota estadual de ICMS, pedidos internacionais de até US$ 50 também pagam um adicional de 20% de imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

O Comsefaz informou ainda que a nova alíquota busca “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e comércio local”.

Segundo os Estados, o aumento da tributação visa garantir “igualdade competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.

“Com isto, os estados pretendem incentivar o fortalecimento do setor produtivo nacional e aumentar a criação de emprego, num contexto de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrónico transfronteiriças”, acrescentou o Comsefaz.

O Comitê esclareceu que a decisão levou em consideração as alíquotas já aplicadas pelos Estados. “Nos casos em que a alíquota modal for inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação das respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, informou.

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