Entenda decisão de Alexandre de Moraes de se declarar impedido em caso de ameaças à sua família

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), separou a investigação em dois suspeitos de ameaçar sua família. Em decisão publicada no sábado (1º), o magistrado indicou que não tem condições de continuar como relator do caso no que diz respeito à investigação dos crimes de ameaça e perseguição.

Em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o caso segue com Moraes.

Os fuzileiros navais Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior foram presos pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (31), por ordem do ministro, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a audiência de custódia, Moraes manteve a prisão preventiva da dupla.

Para declarar seu impedimento em parte do caso, Moraes se baseou em artigo do Código de Processo Penal. A norma estabelece que o juiz não pode atuar no processo em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou aparentado em linha direta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, seja parte ou interessado direto na causa”.

De acordo com o regimento interno do STF, nesta situação a Secretaria do Judiciário realizará novo sorteio para designar o ministro relator. A PGR afirma em seu comunicado que “graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes”, por meio de mensagens com “referências ao ‘comunismo’ e ao ‘antipatriotismo’”, feitas pelos suspeitos, teriam o objetivo de “restringir o livre exercício de função jurisdicional” de Moraes, “à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de extinção do Estado Democrático de Direito em 08/01/2023”.

O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Assim, Moraes disse em sua decisão que se tratava de “dois tipos de infrações penais” – uma em relação às ameaças a familiares (das quais se declarou impedido) e outra em relação à tentativa de abolir o Estado de Direito (que continuará com o relatório do ministro).

Este último continua com Moraes no Supremo no âmbito de outras investigações judiciais, conforme disse o magistrado na decisão.

Para configurar a chamada “ligação probatória” que justifica a permanência do caso com ele, Moraes elenca o inquérito das fake news e os que investigaram os atos do dia 8 de janeiro.

Para o ministro, existe uma forma de atuação semelhante entre os suspeitos do presente caso e as milícias digitais com o objetivo de “coagir” o magistrado.

“A conduta narrada pelo Ministério Público indica que os agentes tentaram, com grave ameaça, restringir o exercício de funções jurisdicionais, violando assim o Estado Democrático de Direito, bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Moraes também determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos dos dois suspeitos da operação lançada nesta sexta. No total, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

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