SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu provisoriamente, em ação civil pública ajuizada pelo governo do estado, que a concessionária de energia Enel tem até 15 dias para fornecer documentos e dados sobre falhas no fornecimento de energia elétrica, informou esta Sábado (30/11) a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão, segundo o governo, também determina que a empresa disponibilize dados aos órgãos fiscalizadores. Por se tratar de uma liminar, o posicionamento ainda poderá ser revisto pela Justiça. Procurada pela reportagem, a Enel decidiu não comentar.
Na ação, o governo do estado exige que a Enel apresente relatório com a quantidade e localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica.
Além disso, a direção de Tarcísio solicita à empresa um plano de manejo de vegetação. O documento, diz o governo, deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigar os riscos envolvendo árvores.
A Justiça também determina que a Enel disponibilize informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp, agência reguladora do setor.
Entre as informações solicitadas estão dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes de atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários atingidos (como hospitais e Sabesp) e tempo de fila de atendimento.
Segundo o governo, a ação busca proteger os direitos dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas operacionais após tempestades que atingiram a capital e 24 cidades da região metropolitana, a primeira em novembro de 2023 e a segunda em 11 de outubro. .
Na primeira ocasião, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois, segundo cálculos do governo.
Na interrupção deste ano, 3,1 milhões de consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, também segundo levantamento do governo Tarcísio, considerando também informações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de São Paulo.
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Três órgãos estaduais assinaram a ação contra a Enel, sendo eles a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a Arsesp e o Procon.
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