Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam o Congresso Nacional nesta semana

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A Editorial Sul

| 9 de junho de 2024

Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul também pode estar em pauta

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A anistia de dívidas de produtores rurais gaúchos também pode estar em pauta. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A urgência do projeto que equipara aborto a homicídio e da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem estar na pauta da Câmara dos Deputados esta semana.

A anistia de dívidas com produtores rurais gaúchos também pode estar em pauta. O projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos e a proposta que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e Jogo do Bicho – podem ser votados nas comissões do Senado.

Além disso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara poderá incluir na Carta Magna a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer sobre essa proposta foi lido na última terça-feira (4). O tema conta com amplo apoio dos parlamentares.

Como a Câmara suspendeu o último plenário após o adoecimento da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), a expectativa é que os deputados retomem projetos não analisados.

Entre as propostas está a que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Também esteve em pauta na semana passada o projeto de lei que concede anistia ao financiamento de dívidas adquiridas em 2024 por produtores rurais gaúchos, como forma de compensar prejuízos com chuvas. O texto também suspende por dois anos o pagamento mensal de dívidas de investimentos e comerciais contraídas neste ano.

O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência discutido em plenário, aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima do crime de aborto quando cometido a partir da 22.ª semana de gravidez. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, risco de vida da mulher e anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro fetal) – para gestações acima de 22 semanas.

O plenário também poderá analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.

Senado

No Senado, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) poderá votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos do tabaco é de responsabilidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que desde 2009 proíbe a venda, importação e publicidade desses produtos.

Há também a expectativa de que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vote o projeto que regulamenta jogos e apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, Jogo do Bicho e permite apostas em corridas de cavalos.