Congresso quer usar R$ 8,51 bilhões de dinheiro esquecido para fechar o Orçamento

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Um projeto já aprovado no Senado Federal autoriza o repasse ao Tesouro Nacional de recursos esquecidos pelos clientes em contas bancárias para tentar ajudar a eliminar o rombo orçamentário deste ano.

Pelo texto, poderão ser utilizados valores que não foram reclamados pelos correntistas — que totalizaram R$ 8,51 bilhões em junho deste ano, posição anunciada no início deste mês pelo BC (Banco Central).

Os recursos seriam utilizados para compensar perdas de arrecadação com a desoneração parcial de setores e prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.

O senador afirmou que as propostas são fruto de “trabalho conjunto” entre o Senado e o Ministério da Fazenda, com “dedicação especial do ministro Fernando Haddad”.

A questão ainda passará pela Câmara dos Deputados para ter validade, que precisa concluir a votação até 11 de setembro – prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver o custo da desoneração tributária.

Segundo o projeto, esse dinheiro esquecido poderá ser resgatado até 31 de agosto de 2024. Depois disso, os saldos passarão para a União, e os titulares terão até 30 dias para contestar a arrecadação dos recursos.

O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas este ano, que está prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

Consulta e retirada de valores

Para saber se existe algum “dinheiro esquecido” nos bancos, os correntistas podem consultar o site oficial criado pelo Banco Central para esse fim.

O sistema é um serviço do BC no qual é possível verificar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas possuem algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.

É importante destacar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para quem fornecer chave PIX para a devolução.

Caso não possua chave cadastrada, deverá entrar em contato com a instituição para combinar como recebê-la. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamenteiro, testamenteiro ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é necessário entrar em contato com as instituições onde há valores a receber e verificar os procedimentos.

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