Comissão do Senado vota nesta terça projeto que libera venda de cigarro eletrônico

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) um projeto que permite a venda e uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. Caso passe na mesa, a proposta ainda terá que ser analisada em plenário pelos senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), confirmou nesta segunda-feira (8) a votação do texto na comissão. Ele explicou que, apesar de ser contra a proposta, o assunto já foi bem debatido e será colocado em votação. A proposta foi apresentada por Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatada por Eduardo Gomes (PL-TO).

Hoje, a venda de vapes está proibida no Brasil. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, manteve essa proibição, que vigora desde 2009. Apesar disso, os cigarros eletrônicos são facilmente encontrados em lojas e sites.

No relatório, a agência cita que em países onde o produto foi lançado, como Estados Unidos e Reino Unido, houve aumento do consumo entre crianças e adolescentes. O documento diz que o vape, que é mais viciante, pode conter até 20 vezes mais nicotina que um cigarro normal.

Apesar da proibição da Anvisa, caso o projeto seja aprovado no Congresso, a comercialização passará a ser permitida.

Veja os principais pontos do projeto:

Somente para adultos

A proposta autoriza o uso do produto apenas para maiores de 18 anos. Qualquer empresa que venda cigarros eletrônicos para menores de 18 anos será punida com multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões;

Espaços fechados e coletivos

Proíbe o fumo de vape em espaços coletivos fechados, sejam públicos ou privados. Isso vale inclusive para locais parcialmente fechados, com toldo, por exemplo. A regra é a mesma dos cigarros convencionais;

Eu veto publicidade

A publicidade do Vape é proibida, mesmo nas redes sociais. A publicidade só poderá ser veiculada em estabelecimentos que vendam o produto, o que inclui sites. As páginas terão que verificar a idade do consumidor, o que pode ser feito por meio de biometria.

Neste caso de venda online, o comprador, ao receber o produto, deverá apresentar documento que comprove ser maior de idade. A publicidade não poderá apresentar símbolos ou caracteres atrativos para jovens menores de 18 anos ou associar o consumo a doces e sobremesas.

Porém, o projeto diz que poderão ser comercializados vapes com os seguintes sabores: tabaco, fruta, mentol, menta ou similares.

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