Comissão do Senado aprova proposta que anula trechos de decreto de Lula e autoriza clubes de tiro perto de escolas

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) proposta que anula trechos de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e flexibiliza restrições ao acesso a armas de fogo no país.

No total, a proposta derruba seis regras – ainda válidas – estabelecidas pela norma publicada por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armas.

Em linhas gerais, o texto retira qualquer tipo de controle sobre o armamento aéreo, permite que clubes de tiro funcionem próximos às escolas, acaba com o regime de progressão de nível dos atiradores e concentra poderes no Exército.

As normas do decreto de Lula só serão anuladas se a proposta for aprovada, sem modificações, também pelo plenário do Senado. Depois disso, o texto, que já foi referendado pela Câmara dos Deputados, será promulgado diretamente pelo próprio Congresso, sem ser sancionado pelo Presidente da República.

O projeto é resultado de um acordo entre a chamada bancada da bala e o governo, numa negociação que, na Câmara, incluiu até conversas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

No Senado, houve pressão de parlamentares sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse votada antes das eleições municipais, que, na opinião dos parlamentares, terá a segurança pública como um dos principais temas das campanhas.

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