Certidão de óbito de Rubens Paiva, ex-deputado retratado em “Ainda Estou Aqui”, é corrigida para morte “violenta” e “causada pelo Estado brasileiro”

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A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira (23). Na nova versão do documento, expedido pela Secretaria da Sé, em São Paulo, consta a informação de que ele desapareceu em 1971 e foi causado de forma violenta pelo Estado. A mudança atende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 13 de dezembro do ano passado.

O assassinato de Rubens Paiva pela ditadura e a transformação de sua esposa dona de casa em uma das maiores ativistas de direitos humanos do país é o mote do filme “Ainda Estou Aqui”, que foi indicado a três categorias do Oscar também nesta quinta (Melhor filme, atriz e filme internacional).

“Tenho retificação para constar como causa da morte de Rubens Beyrodt Paiva, a seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto de perseguição sistemática à população identificada como dissidente político do regime ditatorial instituído em 1964 e comparecer como atestante da Morte: Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)”, diz trecho do novo documento.

O filme, lançado no final do ano passado, foi inspirado no livro homônimo escrito pelo jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho do engenheiro. O ex-parlamentar foi retirado de sua casa, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações Aeronáuticas (CISA), no dia 20 de janeiro de 1971 (Dia de São Sebastião), há 54 anos.

No quartel da Força Aérea Brasileira (FAB), ela começou a ser estuprada. Em seguida, o militar do Exército foi entregue nos porões do DOI-Codi, onde também foi torturado e assassinado naquela mesma noite ou nos dias seguintes, conforme registro da Comissão Nacional da Verdade em 2014. Eunice Paiva obteve apenas a certidão da morte em fevereiro de 1996.

Na versão anterior, de 1996, após uma briga judicial de sua esposa, Eunice Paiva, a vítima era considerada desaparecida apenas desde 1971.

Os cartórios estão cumprindo a resolução aprovada por unanimidade pelo CNJ. As 202 certidões de óbito da ditadura 202 têm que ser corrigidas. Já os 232 desaparecidos durante o regime militar finalmente terão direito à certidão de óbito. E todos os registros deverão informar que essas pessoas foram vítimas da violência estatal. A Comissão Nacional da Verdade foi quem reconheceu o total de 434 mortos e desaparecidos na ditadura.

A entrega das certidões retificadas não será realizada pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deverá providenciar entregas de documentos em solenidade com pedidos de desculpas e homenagens.

“Eles não precisam ir ao notário. Eles serão contatados no momento oportuno já com as certidões em mãos para que tenham seu direito de reparação consagrado”, afirma Gustavo Renato Filoso, vice-presidente do Operador Nacional de Registro Civil.

Segundo os dados, os estados que puxam o topo da lista de vítimas são Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e região onde está atualmente o Tocantins. As informações são do Portal G1 Notícias.

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