BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13/1), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país.
A proposta foi aprovada simbolicamente (sem contagem de votos no painel) no Senado em dezembro. A restrição ao uso do celular nas escolas ganhou força no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.
A expectativa do governo federal, no final do ano, era colocar o PL em prática já no início do ano letivo.
A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido pela internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas segundo o governo não terá vetos.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislação que restringe o uso do telemóvel nas escolas.
O projeto foi aprovado com amplo apoio em uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter definitivo, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu em relação ao projeto – e foi derrotada.
A proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) pelos alunos se aplica em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), retomou o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira ao proibir o celular nas escolas no início do ano.
O estado de São Paulo aprovou uma lei de conteúdo semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara quanto ao armazenamento dos aparelhos: eles devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.
No caso do projeto de lei nacional, não há determinação específica para guarda de equipamentos. Este detalhe pode ser resolvido através de regulamentação nacional subsequente ou através de legislação local.
Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros com 16 anos ou mais é a favor da proibição do uso de celular por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.
Na parcela da população que tem filhos até 12 ou até 18 anos, o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.
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O número dos que consideram que o celular traz mais malefícios do que benefícios à aprendizagem de crianças e adolescentes é ainda maior: 76% da população e 78% entre os pais de crianças.
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