Câncer de mama: Ministério da Saúde desrespeita prazo para incorporar medicamentos no SUS

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Dois anos depois de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter os medicamentos, em um processo doloroso que pode durar até 6 meses para entrega de medicamentos. Sem cuidados adequados, as mulheres são prejudicadas no combate à doença.

Apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o ministério ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Portanto, não há oferta de medicamentos no SUS.

Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de medicamentos para o tratamento do câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe emtansina, que foi incorporado em setembro de 2022, que desde a aprovação já acumula mais de 488 dias sem início de sua oferta no SUS. Os medicamentos são considerados de primeira linha no tratamento do câncer de mama, o que significa que proporcionam os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais.

O atraso viola os prazos da Conitec. Por lei, os medicamentos devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde no prazo de 180 dias, com direito a prorrogação de 90 dias após aprovação pela Comissão.

A oncologista do Hospital Sírio Libanês, especialista em câncer de mama, Tatiana Strava, afirma que os medicamentos aprovados pela Conitec são essenciais no combate ao câncer de mama, aumentando a expectativa e a qualidade de vida das pacientes.

“A expectativa de vida de uma paciente com câncer de mama metastático, apenas com terapia hormonal, gira em torno de 4 anos e aumenta em média para quase 6 anos quando combinamos o inibidor de ciclina”, afirma o especialista.

Segundo dados do Ministério da Saúde, desde 2020, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde teve 46 processos judiciais relacionados ao medicamento trastuzumabe emtansina e 112 aos inibidores de ciclina.

Nas farmácias privadas, a caixa do remédio pablociclib custa a partir de R$ 10 mil. Hoje, o Ministério da Saúde direciona apenas R$ 2.378,90 para reembolso na compra de medicamentos para tratamento do câncer, valor insuficiente para o tratamento. Além do palbociclibe, outros dois inibidores de ciclina apresentam atraso na oferta no SUS: o succinato de ribociclibe e o abemaciclibe.

Segundo o Ministério da Saúde, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o câncer de mama está em fase final para publicação no Diário Oficial da União (DOU). A previsão é que aconteça nas próximas semanas.

O ministério afirma que a incorporação dos medicamentos foi aprovada durante a gestão anterior da Conitec, no governo Jair Bolsonaro, que não previa os custos de aquisição dos medicamentos. “É importante destacar que a gestão anterior não previu na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, nem o recurso financeiro para viabilizar o reembolso dos medicamentos em questão, nem o recurso financeiro para os medicamentos incorporados desde 2019”, diz em uma nota.

O ministério afirma ainda que alguns desses medicamentos foram retirados do mercado brasileiro por “falta de interesse comercial por parte dos fabricantes”.

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