Câmara dos Deputados trabalhará só 9 dias em agosto e setembro para que parlamentares tenham foco nas eleições

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A Editorial Sul

| 10 de julho de 2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira, definiu com lideranças partidárias que as próximas semanas serão dedicadas à campanha eleitoral. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa se reuniram na última terça-feira (9), e decidiram que trabalharão apenas duas semanas em agosto e uma em setembro. A ideia é que os parlamentares tenham tempo para fazer campanha pelos seus aliados nas eleições municipais.

Em agosto, a Câmara só funcionará entre os dias 12 e 14 e depois de 26 a 28. Em setembro, as atividades estão previstas entre os dias 9 e 11. O primeiro turno da eleição será no dia 6 de outubro e o segundo, no dia 27 de outubro.

Reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação teve 336 votos a favor e 142 contra.

Os deputados analisaram então os chamados destaques —sugestões de alterações no texto. A principal discussão nesta fase foi a tributação zero da carne bovina e do frango, uma reivindicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que também foi defendida pela oposição, mas que não foi bem vista pela equipe econômica do governo.

E esse destaque foi aprovado. Ou seja, a carne vermelha está incluída na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.

Mas um destaque que foi rejeitado pedia a cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto sobre o pecado) sobre as armas. Com a rejeição, as armas não estarão sujeitas a esse imposto, que visa tributar itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para a arrecadação dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovado e promulgado pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas no ano passado, mas as regras sobre arrecadação de impostos ainda precisam ser detalhadas. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição e o novo sistema só entrará em pleno vigor em 2033.

Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a principal proposta de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de solicitações de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram a banca se dividiram para propor modificações e incluir alterações no texto originalmente enviado pelo governo federal.

O objetivo central do grupo, segundo os próprios integrantes, era equilibrar as solicitações e manter a alíquota estimada dos impostos futuros sobre o consumo. O Ministério das Finanças projeta um patamar de 26,5%.