Brasil vira rota de imigração ilegal e vai mudar regras para entrada de estrangeiros

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O Ministério da Justiça informou que restringirá, a partir da próxima segunda-feira (26), a entrada de imigrantes que não possuam visto de entrada no Brasil, em meio a denúncias de que o país tem sido usado como rota de organizações criminosas para o tráfico de pessoas.

A apuração da pasta foi baseada em relatório da PF (Polícia Federal). No documento, a investigação aponta que a maioria dos imigrantes que buscam refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a admissão como refugiados.

A maior parte dessas pessoas vem do Sul da Ásia e de países do continente africano, com o objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.

Segundo o Ministério da Justiça, refugiados são pessoas que abandonam os seus países de origem por receio de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a violações graves e generalizadas dos Direitos Humanos.

Novas regras

O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, informou que a partir de segunda-feira, quem fizer um pedido de refúgio no Brasil terá que comprovar que está sendo perseguido em seu país de origem para ser autorizado a entrar em território brasileiro.

“O que vamos fazer: identificar os viajantes que não têm visto para entrar em território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas terão a entrada negada em território brasileiro”, explica Uema . Segundo ele, a inadmissão é um mecanismo da legislação migratória brasileira, sem ofender as garantias internacionais que o Brasil tem aderido do ponto de vista do refúgio.

Rota de imigração ilegal

Segundo a PF, cidadãos de diversas nacionalidades compram passagens para outros países da América do Sul, com conexão no Brasil, e não embarcam no segundo voo com destino ao destino final.

Eles permanecem em território brasileiro e apresentam pedido de asilo. A prática é conhecida informalmente como “lavagem de passaporte”. No total, 70% dos pedidos de asilo são provenientes de cidadãos do Nepal, Vietname e Índia.

Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Contudo, apenas 117 pedidos permanecem activos no Sistema Nacional de Registo Migratório, ou seja, 1,41%. A maioria já saiu do país ou permanece irregularmente.

Combatendo o crime

A Defensoria Pública da União acredita que a falta de exigência de visto de trânsito facilita a utilização do Brasil como rota para esses criminosos. O defensor João Chaves avalia que falta uma política brasileira voltada ao combate ao crime, mas que proteja as vítimas, que são imigrantes.

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