“Brasil não é quintal de ninguém”, diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre o bloqueio da rede social X

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A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou que todas as empresas que atuam no Brasil devem cumprir a lei e que o país “não é quintal de ninguém”, ao comentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ) que bloqueou a rede social X do bilionário Elon Musk.

“Num Estado soberano, todos nós, cidadãos e todos aqueles que aqui trabalham, temos que cumprir as leis do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um Estado soberano que precisa ter seus direitos respeitados”, disse o ministro.

As declarações foram feitas durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (30).

A OX está suspensa no Brasil desde 31 de agosto por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele tomou a decisão, referendada pela Primeira Turma do Tribunal, porque a plataforma não atendia às regras da legislação brasileira, como ter representante legal no país.

Cármen afirmou ainda que “a vida continuou” após a suspensão da rede social. “A vida sempre continua. A cidadania sabe se recriar, o povo brasileiro sempre soube se recriar em condições muito mais adversas. Vivemos a vida toda sem plataformas e não seria agora que não íamos viver”, destacou.

O presidente do TSE também comentou sobre a liberdade de expressão que, para Musk, estava sendo atacada com a suspensão de X. “A liberdade de expressão não pode ser capturada por quem quer que a expressão seja exatamente o que quer e pensa. O dono do algoritmo não pode imaginar que é o único que tem liberdade de expressão. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou uma expressão do crime”, afirmou o ministro.

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