Bispos tentam anular o voto da ex-ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para anular o voto da então ministra Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez. O objetivo da entidade é retardar a análise do tema pelo plenário presencial do Tribunal.

A ação, encaminhada em outubro de 2023, acusa Weber e o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de não cumprirem o prazo para a CNBB se manifestar como parte interessada no caso.

Weber, que foi relator do julgamento, recebeu o processo em março de 2017, mas só o protocolou em 22 de setembro de 2023, uma semana antes de se aposentar. No mesmo dia, Barroso pediu destaque ao assunto, o que fez com que o tema saísse do plenário virtual e fosse analisado presencialmente pela Corte.

A legislação atualmente permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte da gestante ou feto com anencefalia.

Em resposta ao julgamento do STF, a bancada evangélica propôs e, em conjunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Se o projeto for aprovado, a lei criminalizaria até mesmo quem recorre à interrupção da gravidez após sofrer estupro.

Artur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (1º) que a discussão do chamado PL (projeto de lei) do Aborto foi “mal conduzida” e tratada com defesas de “forma errada” . ”. No dia 12 de junho, os deputados aprovaram a urgência para tramitação da proposta, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

“A Câmara não teria votado [a urgência] de forma simbólica e unânime se se tratasse do aborto. Essa foi uma agenda mal conduzida em relação às versões que saem, principalmente as versões publicadas”, afirmou.

Lira falou sobre o assunto em entrevista a jornalistas após o 1º Encontro de Mulheres Parlamentares do P20, grupo que reúne presidentes de parlamentos dos países do G20. O evento foi realizado em Maceió (AL).

A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. Segundo Lira, o tema será debatido com mais “clareza” no segundo semestre.

“Essa questão do aborto tal como foi colocada, com a defesa muito equivocada em relação aos estupradores e às crianças indefesas, foi justamente deixada de lado e será retomada no segundo semestre com muito debate, com muita discussão e com muita clareza para que essas versões não sejam criadas de apelidos para PLs que não existem”, afirmou.

Lira argumentou que o tema do projeto tratou do julgamento do STF sobre a legalidade de decisão do Conselho Federal de Medicina que proibiu assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de estupro.

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