Anatel dará R$ 7 mil a quem bloquear ‘gatonet’

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realizará neste mês um concurso que visa desenvolver soluções para bloquear TV Boxes irregulares, aparelhos que transmitem clandestinamente canais por assinatura e serviços pagos de streaming.

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A maratona de programação, realizada em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil, acontecerá nos dias 28 e 29 de setembro e terá premiação de até R$ 7 mil para o primeiro colocado.

As TV Boxes transformam televisores antigos em smart TVs, com conexão à internet, e permitem acesso a aplicativos. Porém, alguns dos modelos vendidos e utilizados não são homologados pelo órgão e oferecem acesso ilegal a conteúdos protegidos pela Lei de Direitos Autorais, conhecidos como ‘gatonet’.

No ano passado, a agência anunciou um plano de ação para combater o uso de dispositivos piratas. Na época, o órgão estimou que de 5 a 7 milhões de dispositivos estavam conectados clandestinamente no país.

A partir da compreensão de como funcionam esses dispositivos não homologados, os programadores devem desenvolver uma solução que seja capaz de interromper a troca de dados que ocorre entre TV Boxes ilegais e seus usuários.

As inscrições para o chamado TV Box Hackathon podem ser feitas até o dia 20 de setembro no site do evento. Os três primeiros colocados receberão prêmios de R$ 7 mil (1º), R$ 3 mil (2º) e R$ 2 mil (3º).

A Anatel possui em seu site uma lista de TV boxes homologadas que atendem aos requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação da agência. Em 2023, a agência derrubou 3.900 servidores ilegais de TV box.

COMO SABER SE SUA CAIXA DE TV É CLANDESTINA

Muitos desses dispositivos acessam o sinal de televisão através do padrão IPTV (televisão com protocolo de internet). Algumas operadoras como Claro e Vivo oferecem esse serviço de forma legal aos seus assinantes.

As TV Boxes irregulares, porém, conseguem decodificar canais pagos sem repassar os devidos valores às empresas que oferecem serviços de televisão paga.

Caso ofereça acesso a canais exclusivos de TV a cabo ou filmes e séries originalmente disponibilizados em plataformas de streaming sem pagamento de assinatura, o aparelho é considerado ilegal.

Alguns ‘gatonets’ cobram uma taxa mensal ou anual, mas quem recebe esse dinheiro são os criminosos que roubam conteúdo. Essa prática viola a Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e, portanto, é considerada crime no país.

Os aparelhos regulamentados pela Anatel possuem um número de certificação, que deve constar na embalagem. Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express são alguns dos modelos autorizados pela agência.

“Outra maneira fácil de identificar se um TV Box é irregular é verificar se a propaganda do produto afirma que ele permite acesso gratuito e irrestrito (sem autenticação) a um grande número de canais, jogos ao vivo e outros programas. o aparelho é um TV Box não homologado (pirata), mesmo que contenha selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode até ser falsificado”, afirma a Anatel.