Anac dispensou Voepass de registrar parte de dados de caixa-preta

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – No início do ano passado, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concedeu isenção para a Voepass operar o avião que caiu na última sexta-feira (9) sem a obrigatoriedade de registrar oito parâmetros de voo em seu sistema de caixa preta .

A decisão colegiada da agência, de 1º de março de 2023, determinou isenção de 18 meses do cumprimento do Regulamento da Aviação Civil Brasileira, relativo a gravadores digitais de dados, para a aeronave ATR 72-500, com número de série 908.

A decisão da Anac foi publicada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A agência afirma que as isenções não afetam a segurança de voo e que esse período de adaptação é concedido para que aeronaves certificadas em outros países possam ser adaptadas aos padrões brasileiros.

Na tarde desta sexta-feira, o avião da companhia aérea Voepass, o antigo Passaredo, bateu em um condomínio residencial em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente deixou um total de 62 mortos.

A isenção para esta aeronave, concedida pela Anac, permitiu que o dispositivo de registro digital de dados de voo não registrasse oito parâmetros, como pressão hidráulica do sistema, posições dos compensadores de voo da aeronave, forças exercidas nos manípulos e pedais.

A decisão da agência não abrangeu quaisquer isenções relacionadas ao sistema de gravação de áudio da cabine. Especialistas apontam ainda que isso não comprometeu a segurança do voo, mas pode comprometer investigações futuras.

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Uma fonte da agência minimizou a seriedade desta autorização. Ele afirmou que esta é uma medida comum, para permitir que aeronaves certificadas em outros países tenham tempo de se adaptar aos padrões brasileiros.

Pesquisa do Diário Oficial da União mostrou que essa isenção foi concedida a outras aeronaves, inclusive do mesmo modelo. Em novembro de 2022, por exemplo, houve decisão semelhante da Anac concedida à MAP Transportes Aéreos.

Em nota oficial, foi informado que a aeronave com matrícula PS-VPB estava equipada com equipamento Flight Data Recorder. Ele acrescenta que o equipamento não interfere na operação da aeronave, apenas registra os dados.

“O FDR é um equipamento de registro de dados de parâmetros de voo que podem ser extraídos após a operação para analisar o comportamento da aeronave e, em caso de acidente, auxiliar na investigação”, afirma a Anac.

A agência acrescenta ainda que essas isenções são concedidas para permitir a adaptação da aeronave às regras vigentes no Brasil, considerando que a autoridade aeronáutica de cada país define os parâmetros obrigatórios para os equipamentos.

“O ATR 72-500, modelo da aeronave PS-VPB, é certificado pela autoridade europeia (Easa), que determina um número menor de parâmetros que a Anac. Por isso, aeronaves que vão operar no Brasil necessitam de um período de tempo à adaptação às exigências locais mais restritivas”, afirmou.

A Anac afirma ainda que suas decisões que repercutem na investigação de acidentes são tomadas após consulta prévia ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). E acrescenta que “os parâmetros isentos não constituem prejuízo às investigações em curso, tendo o Cenipa capacidade técnica reconhecida internacionalmente para promover investigação precisa com as informações disponíveis”.