Programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil não encontrará resistência na Câmara, diz Lira – Notícias

18/06/2024 – 11h51

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida provisória que cria um programa para ampliar o acesso ao crédito no Brasil não deve encontrar resistência entre os deputados. Lira participou de evento promovido pela CNN Brasil sobre novas modalidades de crédito.

Participantes debateram a Medida Provisória 1.213/24, que instituiu o programa Acreditarque prevê um conjunto de ações voltadas para diversos segmentos, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.

O objetivo do governo é reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil e oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores.

Lira destacou que ainda não há entendimento entre Câmara e Senado quanto à análise de medidas provisórias no Congresso, mas garantiu aos empresários que participaram da reunião que o tema será analisado pelos deputados, seja por meio de projeto de lei já em tramitação no Câmara ou por projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo Executivo. Afirmou que os deputados são sensíveis a assuntos que procuram dar credibilidade, previsibilidade e segurança jurídica aos investidores privados no país.

“Uma MP pode demorar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional leva 45 dias. Se não votar, a agenda fica bloqueada. Para o governo há maior segurança. Para o Congresso há maior segurança e você equilibra todos os Poderes”, defendeu.

Investimento privado
Para Lira, há muito espaço para crescimento do investimento privado no país. Segundo ele, esse capital estimula o empreendedorismo, fortalece a poupança privada e aumenta a nossa produtividade.

“O dinheiro privado, dos fundos de investimento, é indispensável para o nosso país. Se o Brasil oferecer as condições adequadas, esses capitais fluirão para cá naturalmente, ampliando a oferta de crédito, num círculo virtuoso em que mais investimentos produzem maior crescimento, o que por sua vez torna nossa economia mais atrativa para gestores financeiros internacionais”, afirmou o presidente.

Arthur Lira destacou que o papel do Legislativo é contribuir para a criação de segurança jurídica e estabilidade econômica, essenciais para oferecer crédito de qualidade aos investidores.

“Nossos parlamentares têm demonstrado, a cada legislatura, uma consciência cada vez mais profunda da importância de dotar o Brasil de uma economia mais competitiva. Isso passa por desenvolver o nosso mercado de capitais e aproveitar o seu potencial”, afirmou.

O presidente também destacou diversas iniciativas legislativas que viraram lei e que garantem crédito e valorizam o mercado de capitais no país, como a Lei 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a Lei 14.430, que cria a Carta de Risco de Seguros, a Lei 14.801, voltada para Debêntures de Infraestrutura, e a Lei 14.711, de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, destinadas a reduzir o custo do crédito e minimizar a inadimplência no país.

“O impulso modernizador desta ação foi reconhecido e já começa a se refletir positivamente até nas notas atribuídas ao Brasil pelas mais respeitadas agências internacionais de avaliação de riscos”, destacou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira