Caso Marielle: STF julga ação contra mandantes de crime nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira, a partir das 14h30, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves — Eles são suspeitos de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A Primeira Turma do STF analisará se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios de autoria e prática do crime. Os denunciados só se tornam réus se a denúncia for recebida. Na primeira parte da sessão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório.

Em seguida, o representante da PGR e as defesas de cada investigado terão 15 minutos cada para sustentação oral. Em seguida, o relator apresenta a votação, e é seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia —membros da Primeira Turma.

A denúncia aponta que Domingos Brazão, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) foram os mandantes do crime. Segundo a PGR, eles planejaram o assassinato por causa da atuação política de Marielle para dificultar a aprovação de propostas legislativas que facilitassem a regularização do uso e ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

A dupla teria contado com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa. A PGR afirma que foi ele o responsável por dificultar as investigações, usando seu cargo de comando na Polícia Civil do Rio para garantir que os autores ficariam impunes.

O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, também foi acusado do homicídio. Ele teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos algozes informações essenciais para a concretização do crime.

A denúncia contra Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, também será julgada. Ele é ex-assessor de Domingos Brazão e foi acusado de integrar uma organização criminosa com seus irmãos.

O que diz a defesa?

As defesas dos investigados afirmam que a investigação se baseou exclusivamente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou a autoria do crime. Os advogados dos irmãos Brazão também negam a rivalidade entre eles e Marielle. A defesa de Rivaldo Barbosa rejeita a acusação de ter obstruído a investigação. Todos os réus sustentam que a competência do caso seria da primeira instância, e não do STF.

Com informações do STF