PL prevê que motoristas EAR tenham limite de até 80 pontos na CNH

PL prevê que motoristas EAR tenham limite de até 80 pontos na CNH


Atenção motoristas, aqui vão algumas novidades interessantes: novo PL prevê que motoristas com EAR terão limite de até 80 pontos na CNH antes da suspensão do documento.

O Projeto de Lei chega com o objetivo de modificar o Lei nº 9.503a partir de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro e, se aprovado, trará alterações importantes para os motoristas.

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Conheça o PL que altera o limite de até 80 pontos na CNH para motoristas EAR

Todo e qualquer motorista compartilha o mesmo medo: atingir o limite máximo de pontos em sua carteira de motorista. Isso porque, como todos sabem, ao atingir esse limite, o condutor tem seu documento suspenso por determinado período.

Contudo, esta suspensão poderá ser ainda pior para quem conta com o EAR na autorizaçãoque diz respeito à prova de atividade remunerada no documento.

Isso porque, uma vez suspensa a carteira de habilitação, o motorista não consegue realizar suas atividades que dependem da condução. E é exatamente pensando nisso que o novo PL 2002/2024de autoria de deputada Carla Zambelli (PL/SP)sugere algumas modificações.

Em suma, se aprovado, o PL altera o limite máximo de pontos na carteira de motorista de 40 para 80mas ainda precisamos entender mais especificamente como isso funcionará.

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Quais são as regras para o limite de até 80 pontos na CNH?

Se aprovado, o PL prevê que:

  • Todo motorista com EAR na carteira tem limite de até 80 pontos antes de ter o documento suspenso
  • Esse limite independe da natureza da infração cometida pelo condutor.
  • Caso o motorista atinja o limite de 70 pontos, poderá fazer curso de atualização preventiva
  • Para os demais condutores, independente da categoria, as regras seguem as mesmas (com limite de 20, 30 e 40 pontos)

Quanto ao procedimento, neste momento, o PL aguarda a despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Qual o limite de pontos da CNH em 2024?

  • Máximo de 40 pontos – para motoristas sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
  • Máximo 30 pontos – para condutores com apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
  • Máximo 20 pontos – para motoristas com uma ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

Por fim, é necessário deixar claro que, apesar dos limites estabelecidos, Certas infrações podem suspender o documento imediatamente.

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