Isenção do IPVA no Paraná pode ter prazo reduzido para 15 anos

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) prevê a Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por 15 anos e não mais de 20 anos, a partir da data de fabricação.

A iniciativa de Deputado Estadual Cobra Repórter promete beneficiar os proprietários de veículos do estado e servir de exemplo para outros estados da federação.

PL quer reduzir isenção de IPVA no Paraná para 15 anos

Caso a proposta seja aceita, será necessária alteração no inciso IX do artigo 14 da Lei Estadual nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003. A legislação vigente está implementada há quase 20 anos e, na visão do deputado, está desatualizada.

Para o Cobra Repórter, a atualização é necessária para se alinhar aos modernos padrões jurídico-normativos, bem como ao atual contexto socioeconômico do estado do Paraná.

“Consideramos que esta norma está ultrapassada em relação aos padrões jurídico-normativos do Paraná e ao contexto socioeconômico do nosso Estado”, destacou o deputado em sua justificativa.

Há uma série de benefícios que podem advir da alteração do prazo. Entre eles:

• Incentivar a preservação de veículos históricos e clássicos – a medida contribui para a proteção do patrimônio automobilístico do estado, preservando peças e modelos que fazem parte da história da indústria automotiva.
• Alívio financeiro para proprietários – a isenção do IPVA representa uma economia significativa para os proprietários de veículos antigos, que muitas vezes têm custos mais elevados com manutenção e reparos.
• Mercado de veículos usados ​​aquece – a maior oferta de carros e motos isentos de IPVA pode impulsionar as vendas de veículos usados, beneficiando toda uma rede de concessionárias, revendedores, mecânicos, seguradoras, etc.

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Alinhamento com o cenário nacional

A proposta do Deputado Cobra Repórter vai ao encontro da recente aprovação no Senado Federal de um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o país.

Contudo, o Paraná se tornaria um dos primeiros estados a reduzir ainda mais o tempo de contribuição, demonstrando compromisso com a modernização das políticas fiscais.

“Contamos com o apoio dos nobres pares parlamentares desta Casa de Leis para discutir este tema e enriquecer esta proposta legislativa, que busca atualizar a norma jurídica e beneficiar o mercado automotivo paranaense”, afirmou.

O projeto do deputado Cobra Repórter ainda não tem data para apreciação dos demais deputados paranaenses.

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