Senado aprova bolsa de R$ 700 para estudantes de baixa renda

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que garante e amplia bolsas de auxílio estudantil para estudantes de baixa renda do ensino superior público e do ensino médio técnico.

As bolsas terão valor de R$ 700 para estudantes que atenderem aos critérios, com o dobro do valor para indígenas e quilombolas.

Com a aprovação do PNAES, o Programa Bolsa Permanência (PBP) 2013, que abrangia exclusivamente estudantes indígenas e quilombolas, passou a incluir jovens de baixa renda em geral que se enquadram nas categorias descritas no programa.

Um aluno que atenda aos requisitos poderá receber mais de um benefício de assistência estudantil, desde que não ultrapasse o valor total de R$ 1.500. A regra não se aplica a indígenas e quilombolas, que podem ultrapassar esse valor.

Os alunos devem atender aos seguintes critérios:

• Ter renda familiar mensal per capita não superior a um salário mínimo;
• Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial com carga horária média; maior ou igual a cinco horas diárias ou em curso presencial de educação profissional técnica de nível médio;
• Não ultrapassar, para conclusão, dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que se matriculou pela primeira vez;
• Ter assinado termo de compromisso;
• Ter seu cadastro devidamente homologado e aprovado mensalmente pela instituição federal no âmbito do sistema de informações do programa.

Será permitido aos alunos indígenas e quilombolas ultrapassar, para conclusão, em até quatro semestres, o tempo regulamentar do curso de graduação em que estiverem matriculados.

O projeto também inclui egressos da rede pública ou que estudaram com bolsa integral na rede privada, além de estudantes com alto desempenho acadêmico ou esportivo, estrangeiros e refugiados em situação de vulnerabilidade e estudantes que viviam em abrigo institucional.

Estão incluídos no PNAES dez programas e ações nas áreas de alimentação, moradia, transporte, acessibilidade e saúde mental, além de apoio a estudantes com filhos menores de seis anos, como Bolsa Permanência, Programa Moradia Estudantil e Programa Programa de Apoio ao Transporte Estudantil.

O projeto agora segue para aprovação do presidente Lula.