O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao presidente da Argentina, Javier Milei, a concessão de asilo político aos procurados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Nesta terça-feira (6/11), o vice-presidente na gestão Jair Bolsonaro (PL) disse que a fuga dos “condenados e investigados” mostra que as pessoas não confiam na justiça brasileira.
Mourão afirma ainda que o Judiciário negou direitos básicos e processos legais aos suspeitos de predação aos Três Poderes, bem como “impôs penas desproporcionais aos crimes supostamente cometidos”. O general da reserva também classificou como “justo” o asilo político dos suspeitos.
“A captura internacional, tão almejada pelo atual governo, mostra claramente o viés autoritário e persecutório da esquerda no poder. Que Javier Milei e a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) lhes concedam asilo político justo”, escreveu.
O facto de os condenados e investigados pelos actos de 8 de Janeiro terem ido para a Argentina mostra simplesmente que estas pessoas já não confiam no sistema de justiça brasileiro, que lhes negou direitos básicos ao devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos alegados crimes. ..
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) 11 de junho de 2024
A Polícia Federal (PF) deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com os nomes de 60 foragidos para iniciar o processo de extradição. A corporação também incluirá os nomes dos identificados na lista de procurados da Ameripol, que conta com uma rede de equipes ativas de busca de fugitivos.
A principal suspeita é que os acusados tenham entrado na Argentina de carro após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas. No sábado (8/6), a ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, disse que não havia informações sobre brasileiros em fuga no país vizinho.
Na segunda-feira (6/10), o porta-voz do governo Millei, Manuel Adorni, afirmou que a Argentina avaliará cada caso de pedido de asilo individualmente. “Em princípio, cumprimos a lei e, neste caso, se houver criminosos na Argentina, nas condições mencionadas, será seguido o caminho legal correspondente”, disse.
Caso o STF emita um pedido de extradição, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça, é responsável pelo processamento dos pedidos de repatriação. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os pedidos seriam feitos ainda esta semana.
A PF trabalha com a possibilidade de 180 suspeitos de envolvimento nos atos golpistas estarem escondidos na Argentina, Uruguai e Paraguai.
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