21/01/2025 – 11h04
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto, autor da proposta
O Projeto de Lei 2.604/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera as regras de medição dos índices de produtividade que servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva.
Segundo o texto, o Censo Agropecuário, por meio de metodologia própria, calculará os valores dos índices que formam o conceito de produtividade previsto no Lei de Reforma Agrária (grau de utilização do solo igual ou superior a 80% e grau de eficiência igual ou superior a 100%).
Com base nos dados levantados, um decreto determinará a atualização dos índices. O Censo Agropecuário é realizado a cada cinco anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (caráter conclusivonas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Relatório – Janário Júnior
Edição – Márcia Becker
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