Comissão aprova projeto que torna lei a proibição a cigarros eletrônicos no Brasil – Notícias

20/01/2025 – 10:00

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, com alteraçõesprojeto de lei que proíbe a fabricação, importação, venda, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos, denominados vape ou “pod”.

O texto também proíbe expressamente o consumo de dispositivos eletrônicos para fumar (EDFs) em ambientes de uso coletivo, público ou privado, mesmo parcialmente abertos.

Na prática, a proposta transforma em lei a proibição atualmente prevista em duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a RDC 46, de 2009, e a RDC 885, de 2024.

Além da proibição, a agência destaca a necessidade de aumentar a conscientização pública, especialmente entre os jovens, sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de cigarros eletrônicos.

Votação na comissão
A proposta – Projeto de Lei 2158/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – foi aprovada com alterações do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). “Optamos simplesmente por trazer mais clareza e equilíbrio ao projeto, acrescentando uma disposição para que o tema possa ser abordado no Programa Saúde na Escola”, explicou o relator.

O texto inclui entre as ações do programa o controle do tabagismo e a prevenção do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.

“Estudos recentes identificaram que os DEFs estão associados a uma série de efeitos adversos, como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios como tosse e irritação na garganta”, disse Josenildo. “Há evidências de que o uso desses dispositivos pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e o risco de doenças cardíacas e derrames”, acrescentou.

Criminalização
O relator também apresentou alteração que exclui do projeto a criminalização de condutas relacionadas à fabricação, venda e publicidade de cigarros eletrônicos sem autorização dos órgãos competentes. “Entendemos que Código Penal já possui dispositivos para punir esse tipo de conduta”, explicou Josenildo.

Riscos para a saúde
Em agosto de 2024, cerca de 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) divulgaram nota alertando sobre problemas de saúde associados ao tabagismo.

Além do câncer e das doenças respiratórias e cardiovasculares, as entidades destacam que os DEFs desencadearam o surgimento de uma nova doença chamada Evali (sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de vapes e cápsulas).

Embora a venda seja proibida, dados da Pesquisa Telefônica de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarros eletrônicos no Brasil. E, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso é maior entre adolescentes de 13 a 15 anos.

Próximas etapas
A proposta também será analisada em caráter conclusivopela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Murilo Souza
Montagem – Marcelo Oliveira