As preocupações da Abin sobre o uso de bets para l…

Pelo menos desde 2016, diferentes órgãos governamentais consideram o setor de apostas uma bomba-relógio. Naquele ano, em meio à pressão do Congresso para liberar cassinos e jogos de azar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), grupo que reúne representantes do Executivo, especialistas, investigadores e membros do Ministério Público, listou pela primeira vez vez, uma série de considerações sobre o risco de empresários mal-intencionados e facções criminosas transformarem a legalização dos jogos eletrônicos no Brasil em um ambiente fértil para lavagem de dinheiro.

Com a recente regulamentação do apostas e a criação de regras para exploração de plataformas de apostas online, o grupo de especialistas foi novamente convocado para um diagnóstico mais preciso. Polícias, Ministério Público e entidades como Banco Central, Banco do Brasil, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) listaram gargalos que, se não forem combatidos com fiscalização, poderão favorecer a corrupção, a lavagem de recursos e até o financiamento de o terrorismo através dos jogos.

Em comunicado ao Enccla, a Abin, por exemplo, listou como preocupação para o combate ao uso indevido de jogos online o risco de operadoras patrocinadas pelo crime organizado ou por facções criminosas utilizarem plataformas de apostas para fraudar resultados e lavar dinheiro e destacou que entidades que financiam atos terroristas poderiam tentativa de burlar o sistema de geolocalização e usar sites brasileiros para movimentar figuras reservadas para ataques.

A agência também listou as seguintes vulnerabilidades potenciais no uso de apostas para fins criminosos:

• utilização de laranjas, de forma consciente ou não, para criação de contas diversas para movimentação de recursos ilícitos;
• colocar dinheiro ilícito e manter, por longos períodos, baixo volume e valor de apostas, para posterior saque;
• foco em apostas secundárias, como previsões de cartões amarelos, número de escanteios, além da cooptação de juízes e jogadores de campeonatos estaduais fora da primeira divisão;
• possível corrupção de jogadores em campeonatos de computador e videogame para que os atletas manipulem o jogo para obter um resultado específico.

As primeiras regras de regulação do setor de apostas esportivas online entraram em vigor em 2023 e impõem, entre outras coisas, monitoramento obrigatório de transações suspeitas, critérios para identificar o apostador e evitar o uso de laranjas e proibição de métodos de pagamento que facilitem operações de dinheiro lavagem.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada para padronizar o setor, são necessários uma série de documentos para o cadastro de sites regularizados, o que minimizaria o risco de empresas criminosas realizarem apostas, como teme a Abin; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é responsável por alertar qualquer operação suspeita que envolva valores atípicos, vinda do exterior ou que apresente indícios de lavagem; os apostadores precisam realizar reconhecimento facial para se cadastrar nos jogos, o que reduziria o risco de apresentar CPFs falsos; além de o governo brasileiro ter assinado acordos com organismos internacionais para monitorar apostas e combater fraudes.