Esta semana duas medidas sobre política educacional ganharam destaque nos noticiários: de um lado, o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas com a implantação de escolas cívico-militares; de outro, o governador do Paraná Ratinho Júnior com o projeto de terceirização da gestão de algumas escolas para a iniciativa privada. As medidas fazem parte de um movimento muito maior, que já avança há algum tempo e preocupa quem pensa na educação como uma política de médio e principalmente longo prazo.
Do movimento escolar sem partido ao kit gay, abundam discussões acaloradas sobre os rumos da educação brasileira. É evidente que a implementação de políticas públicas é permeada por ideologias, escolhas e ideias dominantes de grupos e correntes políticas. É assim que funciona. Os ideais são disseminados, engajados e criam forças de pressão.
Foi imaginando a saúde universal que representantes da sociedade civil ligados aos profissionais de saúde pressionaram pela criação do SUS na Constituição de 1988. Havia correntes que queriam a inserção plena do Estado, outras que pensavam o contrário. Os planos de saúde, por exemplo, não foram apoiados por todos, mas foram aprovados. Pertence ao jogo político e democrático. Você ganha de um lado e perde do outro. Contudo, apesar das falhas e dos desafios, foi garantida a integração de um serviço universal de saúde em todo o território nacional.
Naquele momento, mesmo diante dos confrontos acalorados, a preferência política do médico que atuaria em clínicas ou hospitais não era a informação mais relevante. Nem nasceu no Norte, no Sul ou no Nordeste. Nem teria votado no PMDB ou no PT. As preferências políticas envolvem um conjunto de fatores que vão muito além do voto que alguém dá a um candidato e até mesmo das defesas que faz a favor desse candidato em algum momento da sua vida.
E ao contrário do que se viu no debate do SUS ou mesmo nos avanços educacionais da década de 1990 e da primeira década de 2000, o tema da política pública de educação não é mais um debate programático de ideias e escolhas, de modelos e objetivos. Em tempos de polarização efetiva, as discussões que giravam em torno de políticas públicas transformaram-se em disputa sobre quem tem o direito de se expressar em sala de aula.
Os movimentos de extrema direita descobriram há muito tempo que a sala de aula era o espaço perfeito para isso. Viram que o terreno era fértil para a implantação da patrulha moralista e para o acompanhamento dos discursos dos professores. Foram mais longe e perceberam que era um local igualmente adequado para os adolescentes se engajarem como arautos de uma discussão “mais limpa”, “sem partidos” e “sem ideologias”. Adicione a tudo isso cortes de vídeos nas redes sociais e o desastre está feito. Claro que ao pedir algo “sem partido” ou “sem ideologia” o que se pede é que se coloque outra ideologia, outro partido, em seu lugar, em detrimento da atual.
É o que fazem, por exemplo, governadores bolsonaristas como Tarcísio, Ratinho Júnior e Jorginho Mello de Santa Catarina. A educação é deixada de lado como projeto de Estado e transformada em mero serviço em prol de uma corrente política. No caso das escolas cívico-militares, fica evidente o interesse em atender o público preocupado com os limites e com a inserção de ideologias de extrema direita em vez de uma educação de qualidade.
Estamos no século 21, onde o que mais importa é questionar e propor ideias para resolver problemas. Não é obedecendo à formação de filas e à limpeza de calçados que um país se torna mais educado e profissionalmente mais qualificado. Organização, educação e disciplina razoável para superar desafios são características desejáveis ao ser humano que vive em comunidade e precisa fazer parte da cultura de um país, independentemente de estudar em escolas públicas, privadas, militarizadas ou não.
E nesta guerra toda perde-se o principal: o debate. No caso da gestão escolar, temos um problema que não é novo. Os professores, cuja formação já é deficiente para a área que ocupam em sala de aula, têm que assumir cargos de gestão, para os quais, na esmagadora maioria dos casos, não estão preparados. Essa tem sido uma reclamação de professores federais entrevistados para esta coluna há alguns dias. Exige-se demasiado dos professores em funções para as quais não há preparação.
Os problemas inerentes a esses desafios foram discutidos? Obviamente não. Aqui há um artigo ou reportagem ouvindo especialistas, mas o pano de fundo foi carimbado pela torcida e seus conhecidos gritos de guerra: “é preciso privatizar para melhorar a gestão” e do outro lado “a educação não é uma mercadoria”. Ninguém quis falar de meios termos, de exemplos na Inglaterra e nos Estados Unidos de terceirização de gestão, mas que mostram poucos resultados ou de iniciativas que estão funcionando aqui no Brasil como o Ceará e Pernambuco em escolas de tempo integral.
As questões são muito mais complexas do que privatizar ou nacionalizar tudo. Mas a verdade é que ninguém se preocupa em debater o problema, apenas em enfrentar o adversário – que na verdade se tornou o inimigo – e vencer a batalha online. E quem sai perdendo com tudo isso são as gerações futuras que não conseguem receber uma formação condizente com a realidade que as cerca.
*Rodrigo Vicente Silva é mestre e doutor em Ciência Política (UFPR-PR). Estudou História (PUC-PR) e Jornalismo (Cásper Líbero). É editor-adjunto da Revista de Sociologia e Política. Está vinculado ao grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem). Contribua semanalmente para a coluna
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