A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (15/1), contra a saída do Ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para assistir à posse de Donald Trump. O ex-chefe do Executivo brasileiro havia solicitado a devolução do passaporte e autorização de viagem para participar da cerimônia republicana.
Você Os advogados de Bolsonaro solicitou a devolução temporária do documento. Caso autorizado, ele estaria fora do país entre os dias 17 e 22 de janeiro. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há interesse público na viagem que justifique o levantamento da restrição, pois o ex-presidente “não desempenha função que confira o estatuto de representação oficial do Brasil a sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
O Polícia Federal apreendeu passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, dado o andamento das investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
Agora, Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, decidirá se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20/1), em Washington. No sábado, o magistrado havia determinado que a defesa do ex-presidente comprovasse que ele foi oficialmente convidado para a cerimônia.
No parecer enviado ao STF, Gonet ressalta que não há fundamento para autorizar a devolução do passaporte e viagem aos EUA.
“A viagem pretendida destina-se a satisfazer interesse particular do requerente, o que não se mostra essencial. Não há indícios, na exposição do pedido, de que a viagem ao exterior serviria a qualquer interesse vital do requerente, capaz de superar o interesse público que se oponha à saída do requerente do país A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e incontornável, capaz de dispensar a ordem de permanência no Brasil, decidida por razões de ordem pública”, diz o documento da PGR.
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A PGR destacou que a retenção do passaporte visa impedir a saída de Bolsonaro do país e “visa satisfazer eventual investigação criminal e aplicação da lei penal”. Ressalta que “a cautela baseia-se, portanto, em razões de ordem pública, com o objetivo de preservar o interesse público substancial, no âmbito das investigações criminais de que resultou”.
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