O ministro de Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira, 26, explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação de medidas cautelares durante o cumprimento de liberdade condicional.
Na decisão, Moraes deu 48 horas para o ex-parlamentar explicar por que ficou cerca de 10 horas fora de casa e até foi a um shopping em Petrópolis (RJ), no último domingo, o que indica que ele não estava com problema grave de saúde e, portanto, teria precisado ir ao hospital, conforme alega sua defesa. Além disso, Silveira deverá informar quem estava com ele.
Na terça-feira, o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida na liberdade condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio. Segundo o ministro, no último fim de semana, Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
Na nova decisão proferida hoje, Moraes quer explicações sobre a permanência de Daniel Silveira em outras localidades que foram descobertas após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviar ao ministro dados sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Segundo Moraes, Daniel Silveira não poderia passar o dia fora de sua residência. Na opinião do ministro, o comportamento demonstra que Silveira “ignorou” as condições da liberdade condicional.
“Entre inúmeros outros endereços visitados, o condenado passou mais de uma hora no shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13h12, saída: 14h16), reforçando a ausência de qualquer quadro grave de saúde problema, como falsamente alegado por sua defesa”, escreveu o ministro.
Após a decisão de suspender a liberdade condicional, a defesa de Daniel disse que ele precisou ser levado ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), no sábado, com fortes dores nas costas e forneceu exames e atestado para comprovar que recebeu atendimento médico.
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício de poderes e coação durante o processo por meio de insultos e ameaças a ministros da Corte.
Na semana passada, Moraes autorizou a liberdade condicional da pena, mas o benefício foi cassado após descumprimento de medidas cautelares.
(Agência Brasil)
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