26/12/2024 – 13h48
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Proposta aprovada estimula produção de hidrogénio com baixas emissões de carbono
Para incentivar a produção de hidrogênio com baixas emissões de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece certificação voluntária e incentivos fiscais federais. O Projeto de Lei 2308/23 foi transformado no Lei 14.948/24.
O projeto original, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) em segunda votação na Câmara e considera o hidrogênio com baixa emissão de dióxido de carbono (CO2 ) aquela cuja produção gera 7 kg de CO2 para cada quilograma de hidrogênio obtido.
Embora a adesão seja voluntária, o texto cria o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).
O texto concede suspensão de PIS, Lei 14.993/24.
O Programa Nacional de Combustíveis de Aviação Sustentáveis (ProBioQAV) incentivará a pesquisa, produção, comercialização e utilização deste tipo de combustível, estabelecendo também que as companhias aéreas devem reduzir as emissões de gases de efeito estufa com metas anuais até atingirem 10% de redução em 2037.
Segundo o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim, quando o projeto virar lei a nova margem para mistura de etanol com gasolina passará de 22% para 27%, podendo chegar a 35%. Quanto ao biodiesel, a partir de 2025 a mistura aumentará até atingir 20% de diesel em março de 2030.
A lei dos “combustíveis do futuro” também trata do transporte, captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO2), estipulando obrigações para os operadores destas atividades.
Crédito para hidrogênio
Com a aprovação do Projeto de Lei 3.027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), foi criado o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A proposta foi convertida em Lei 14.990/24.
O texto aprovado é um Lei 14.948/24no que diz respeito à produção de hidrogénio, considera baixas emissões de carbono aquelas cuja produção emite até 7 kg de CO2 ou gases com efeito de estufa equivalentes. Esse nível permite o uso do etanol para gerar hidrogênio.
Com as tecnologias atuais, mesmo a utilização do carvão atinge 2kg de emissões de CO2 por quilograma de hidrogénio se a eficiência de captura de carbono for de 90%.
Relatório – Eduardo Piovesan
Montagem – Roberto Seabra
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