Senado aprova Projeto de Lei que tem brecha para importação de lixo tóxico

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Esta semana, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que surgiu para restringir a importação de resíduos sólidos. O Brasil comprou pelo menos 44 mil toneladas de lixo em 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Esses materiais são utilizados pela indústria de reciclagem, como embalagens de papelão e vidro. O texto final, porém, abre brecha para a entrada de resíduos tóxicos no país.

A razão para comprar no exterior são os preços mais atrativos – é mais barato do que reciclar o seu próprio lixo. O governo anterior havia zerado o imposto de importação de papel e vidro, mas a cobrança foi retomada em 2023. Para o plástico, a tarifa era de 11,2% – hoje todo mundo paga 18%.

Apesar disso, as importações ainda permanecem em níveis elevados. A prática é criticada por especialistas e trabalhadores do setor, como catadores, por não estimular a cadeia nacional de reciclagem.

Entender

O PL aprovado pelo Congresso especifica os tipos de resíduos proibidos (papel, plástico, vidro e metal), mas chamou a atenção de especialistas para a criação de exceções à regra, como os resíduos perigosos, hoje proibidos pela legislação. O texto, que foi criticado em parecer do Ibama, agora é sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério do Meio Ambiente diz apoiar o projeto, mas disse estar preocupado com exceções. O relator do PL no Senado, Weverton (PDT-MA), disse que a entrada de materiais no país não será irrestrita.

Originalmente o projeto não contava com o trecho que permite a entrada de materiais perigosos, mas o texto recebeu alterações ao longo do processo. A nova redação da Política Nacional de Resíduos Sólidos acrescenta duas exceções, incluindo importações de resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos, como resíduos de metais e materiais metálicos para a indústria de transformação e aparas de papel de fibra longa.

O texto também permite que o importador ou fabricante de autopeças importe resíduos sólidos, exceto pneus, provenientes de produtos nacionais previamente exportados, para fins exclusivos de logística reversa (reaproveitamento na mesma cadeia produtiva ou em outras) e reciclagem integral, ainda que classificados como resíduos perigosos, mas exigindo sua própria regulamentação federal. (Estadão Conteúdo)

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