Congresso aprova créditos ao Orçamento de 2024 de R$ 5,7 bilhões - Notícias

18/12/2024 – 12:00

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores reunidos no plenário da Câmara nesta quarta

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) projetos que alteram leis orçamentárias e outros 14 projetos enviados pelo Executivo que abrem créditos no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,7 bilhões. Os textos estão sujeitos à aprovação presidencial.

O maior crédito, de R$ 4 bilhões (PLN 38/24), viabiliza empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil às companhias aéreas. O crédito será direcionado pelo BNDES para melhorar a infraestrutura das empresas.

LDO 2024
Um dos projetos altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para adequar a correção dos recursos do Fundo partidário às regras do enquadramento fiscal (PLN 39/24).

Segundo o Executivo, a medida não impacta o valor autorizado para o fundo pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que foi de R$ 4,9 bilhões.

Outro projeto (PLN 19/24) altera a LOA 2024 para flexibilizar as regras de despesas suplementares. Este texto foi modificado em Plenário e apenas restaram alterações nas dotações para despesas e encargos com pessoal.

PPA
Por fim, um projeto aprovado (PLN 28/24) altera o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para que a meta de matrícula no ensino superior de jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, essa taxa era de 38,53%.

O texto também inclui o programa de Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva na PPA. Um dos objetivos do programa é reduzir o tempo de abertura de uma empresa de 26 horas para 5 horas em 2027.

Outras aprovações
Os outros projetos de crédito extra aprovados hoje foram:

PLN 14/24: Aberto crédito especial R$ 67,3 milhões para investimentos no exterior pela filial da Petrobras na Holanda;
PLN 15/24: Aberto crédito suplementar de R$ 227 milhões para propriedades que serão utilizadas no programa de Reforma Agrária. O objetivo é beneficiar 854 famílias em oito estados;
PLN 16/24: Abre crédito adicional de R$ 304,3 milhões para investimentos dos Correios, Petrobras International Braspetro e Petrobras Biocombustível;
PLN 17/24: Abre crédito complementar no valor de R$ 33 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Justiça Federal e Eleitoral;
PLN 18/24: Abre crédito especial no valor de R$ 500 mil para estudos técnicos para construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC);
PLN 20/24: Abre crédito especial de R$ 685 mil no Orçamento de 2024 para que o TCU possa participar do Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores das Nações Unidas, em Nova York;
PLN 27/24: Abre crédito adicional no valor de R$ 16 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern);
PLN 30/24: Abre crédito especial de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes;
PLN 32/24: Abre crédito complementar no valor de R$ 13,3 milhões para obras diversas na Justiça Federal e Eleitoral;
PLN 33/24: Abre crédito adicional no valor de R$ 25,5 milhões para que o Ministério Público Federal possa cobrir algumas despesas no final do ano;
PLN 34/24: Abre crédito especial no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas com obras diversas da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça;
PLN 36/24: Abre crédito especial de R$ 15,4 milhões para melhorias no aeroporto de Caruaru (PE);
PLN 37/24: Abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 200,3 milhões para investimentos de cinco estatais (Eletronuclear, Infraero, Basa, Docas do Ceará e Petrobras).