Suboficial da Marinha deve ser o 1º militar expulso das Forças Armadas por participação no quebra-quebra em Brasília

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Condenado por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas viu sua sentença se tornar definitiva na última quinta-feira (12), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da pena de prisão de 14 anos. Por ordem de Moraes, Caldas deverá se tornar o primeiro soldado expulso das Forças Armadas por envolvimento na trama golpista.

A legislação determina que, após o trânsito em julgado da ação — ou seja, quando nenhum tipo de recurso não for mais possível —, os militares condenados a mais de 2 anos de pena privativa de liberdade perdem o cargo. A Marinha não comentou.

O suboficial foi inicialmente condenado, em março deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de bens tombados e associação criminosa armada. Antes mesmo de cumprir a pena, Moraes já havia ordenado a prisão preventiva por “fundado temor de fuga do réu”.

Como mostrou Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo, Caldas relatou à Polícia Civil do Distrito Federal, durante as investigações, que estava em Brasília em uma “excursão turística”. O militar disse ainda que aproveitou a invasão para “conhecer” o Palácio do Planalto, e acabou preso dentro do prédio que funciona como sede da Presidência da República.

Por conta dos danos, a sentença exige ainda o pagamento de indenização de R$ 30 milhões a ser paga solidariamente com os demais condenados no episódio. Na reserva desde 2021, quando deixou o cargo no Comando da Marinha, Caldas recebe atualmente um salário bruto de R$ 13 mil por mês.

Apesar da condenação e até da expulsão iminente, os dependentes de Caldas manterão o direito à pensão militar por meio da chamada “morte fictícia”, em que a exclusão da Força é tratada de forma equivalente à morte do profissional. O fim desta possibilidade é uma das medidas para os militares previstas no pacote do Ministério das Finanças anunciado em novembro.

Caldas não é o primeiro militar condenado por envolvimento no 8 de janeiro. O coronel José Placídio Matias dos Santos recebeu em agosto uma pena de quatro meses de prisão pelo Tribunal Militar por ter publicado ofensas contra os comandantes das Forças Armadas naquela data.

Em novembro de 2023, a Justiça Militar já havia condenado o coronel Adriano Camargo Testoni. No dia do ataque à sede dos Três Poderes, gravou um vídeo na Esplanada dos Ministérios em que ofendeu o alto comando. Testoni foi condenado a um mês e 18 dias de prisão aberta.

Os casos dos coronéis, porém, não cabem na possibilidade de exclusão das Forças Armadas, uma vez que as penas impostas são inferiores a 2 anos de prisão. Procurada, a defesa de Marco Antônio Braga Caldas não respondeu.

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