Com a presença de Zema, Propag é aprovado por unanimidade pelo Senado

Com a presença dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que estabelece o Programa de Pagamento Integral da Dívida do Estado (Propag)foi aprovado em definitivo nesta terça-feira (17/12) pelo Senado Federal. De autoria do senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), a proposta foi aprovada com o apoio dos 73 senadores presentes, sem votos contrários ou abstenções, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a votação do programa que cria novo refinanciamento de dívidas dos estados à UniãoPacheco agradeceu aos governadores, às bancadas e também ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), e, em especial, ao presidente Lula, que, segundo o senador, teve papel fundamental na aprovação do projeto. O texto prevê prazo de até 30 anos, taxas mais baixas e possibilidade de entrega de bens e créditos para redução de juros.

Também é criado um fundo federal, formado com parte do pagamento da dívida, para compensar os estados que não estão endividados. Batizado de Fundo Federativo de Equalização, seus recursos serão utilizados principalmente em investimentos no ensino técnico profissionalizante e em universidades públicas.

O PL já havia sido aprovado pelo Senado em agosto, mas sofreu alterações durante votação na Câmara, na semana passada, e voltou para nova análise do Senado.

A Propag beneficia diretamente Minas Gerais, uma das unidades da federação mais endividadas do Brasil, com dívida estimada em R$ 165 bilhões. No total, as dívidas dos estados com a União somam cerca de R$ 765 bilhões, sendo 90% desse valor devido por Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Pelo texto, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir à Propag. Após a aprovação da adesão e a consolidação da dívida, eles podem optar pelo pagamento de um depósito para redução dos juros reais incorridos, com uma combinação de obrigações. Em todos os casos, haverá correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, o texto propõe que os estados que aderirem ao Propag limitem o crescimento de suas despesas primárias conforme previsto no marco fiscal adotado pelo governo federal. Também foram criadas regras especiais para estados que enfrentam calamidades públicas no curso do pagamento, medida incluída para atender o Rio Grande do Sul, que em maio passado foi devastado por eventos climáticos.

O relator da Propag no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto resolverá “dívidas históricas que existem há décadas e que impedem os estados de entregar obras e investimentos e de pagar suas despesas correntes”. Segundo ele, nem todas as alterações feitas pela Câmara foram aceitas, pois contrariam o que foi previamente acertado com o governo federal. Entre as mudanças suprimidas e inseridas pelos deputados estava a alteração do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reduziu o limite de gastos com despesas de pessoal de 95% das receitas para 90%.

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Alterações não relacionadas ao tema inseridas por deputados federais também foram retiradas do texto.