A difícil procura pela transparência

O cidadão mineiro que quiser saber quanto o deputado estadual em quem votou recebeu de salário ficará na dúvida. Você também não terá sucesso se procurar informações sobre quais parlamentares recebem auxílio moradia. Caso queira verificar também se compareceram ou não às sessões de votação e às reuniões de análise de proposições nas comissões permanentes, terá que pesquisar todos os diários oficiais do Legislativo, um por um, procurando as atas das reuniões. Para quem não sabe, a remuneração do parlamentar é proporcional à sua participação nessas duas atividades, portanto caso ele não compareça ao trabalho poderá receber descontos em seu salário, mas o cidadão não tem como acessar essa informação crucial . Também não é possível saber quem são os servidores e quanto ganham.

Nada disso aparece na aba “Transparência”, onde em tese as despesas dos parlamentares, pagas mensalmente com recursos públicos, deveriam ser disponibilizadas de forma clara à população.

No caso dos vencimentos, a ALMG apenas disponibiliza mensalmente um extrato com o valor total pago a todos os deputados, sem individualizar os vencimentos de cada um. O mesmo caso do auxílio moradia, com mais um detalhe: não dá para a população sequer saber quem recebe auxílio para pagar aluguel. A máxima transparência que a ALMG proporciona é a lista detalhada dos fundos de compensação, com valor por parlamentar e informações sobre onde esses recursos foram aplicados. Existe um link no site chamado Open Data, mas é praticamente impossível para o cidadão comum extrair qualquer informação dele.

A falta de transparência no Legislativo contrasta com outros poderes, onde é possível conhecer os salários individuais dos servidores públicos, inclusive magistrados. Se compararmos com as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a falta de clareza do parlamento mineiro na aplicação dos recursos públicos torna-se ainda mais marcante. Na Câmara, com poucos cliques, o cidadão sabe tudo sobre o seu deputado, desde o salário até a presença em comissões e plenários. Na ALMG, nem com muitos cliques.

Anos de chumbo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que lidera o processo contra a tentativa de golpe do ano passado, nasceu no mesmo dia e ano do Ato Institucional número 5 (AI-5): 13 de dezembro de 1968. Publicado em o governo do general Costa e Silva, concedeu amplos poderes ao regime militar, como fechar o Congresso Nacional e promover intervenções nos municípios. O AI-5 endureceu ainda mais o regime militar e inaugurou o período mais duro da ditadura, conhecido como os anos de chumbo.

Sem eufemismo

Projeto apresentado neste mês de dezembro pelo deputado federal Patrus Ananias (PT) quer garantir aos candidatos a cargos eletivos o direito de se apresentarem como tal em qualquer época do ano. A proposta prevê ainda a possibilidade de o candidato divulgar suas qualidades, ideias, propostas e compromissos sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral antecipada como prevê a legislação vigente. Pela regra, o candidato só poderá dizer que é candidato após se inscrever na Justiça Eleitoral. No entanto, ele não poderá pedir votos. O deputado justifica esta mudança alegando que ela garante a liberdade de expressão e a igualdade entre os candidatos aos cargos eletivos. O vereador Gabriel Azevedo, que já anunciou que é pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte nas eleições de 2028, adorou.

Balanço final das eleições

Nas eleições deste ano, 241 municípios elegeram pela primeira vez um prefeito. A informação é do relatório final eleitoral agora divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento revela ainda que o Brasil tem mais vice-prefeitas (1.051) do que prefeitas (725). Nas câmaras municipais foram eleitas vereadoras 10.555 mulheres, o que corresponde a 18,24% do total de vereadores que tomarão posse no próximo mês de janeiro.

Aumento progressivo

O relatório mostra ainda que a eleição de mulheres nas disputas municipais vem crescendo ano após ano e em 2024 atingiu 17,92% do total de cargos em disputa, mas ainda está longe do nível ideal para garantir representatividade mínima nos espaços de poder. Em 2024, foram eleitas 12.331 mulheres para os cargos municipais em disputa, número superior a 2020 (10.920) e 2016 (9.234).

Presente de Natal

Os auditores fiscais do estado receberam um presente de Natal incluído em última hora no projeto de lei que adiou para fevereiro o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Uma estranha alteração no texto garantiu o aumento do teto do abono pago à categoria, que até então era limitado a 80% do maior salário da carreira. Agora pode chegar a três vezes o valor do maior salário.

Apoio dos líderes

O aumento gordo dos tempos de vacas magras para o funcionalismo em geral poderia ser vetado pelo governador Romeu Zema (Novo), mas a chance é pequena. Os autores da proposta são os deputados João Magalhães (MDB), Zé Guilherme (PP) e Rafael Martins (PSD), todos superalinhados ao governo. Magalhães e Martins são líderes do governador no parlamento e de Zé Guilherme, pai do secretário da Casa Civil de Zema, Marcelo Aro.

Novo aumento

Falando em salários, os salários do governador Romeu Zema (Novo) e dos secretários serão reajustados a partir de fevereiro do ano que vem, conforme projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em 2023. De R$ 39,7 mil, os salários de Zema passarão para R$ 41,8 mil . Os para secretários saltarão de R$ 33 mil para R$ 34,7 mil e os para secretários adjuntos, de R$ 29,7 mil para R$ 31,2 mil.

Acompanhe nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

O primeiro na Amagis

Nos próximos três anos, a presidência da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) será exercida pela juíza Rosimere das Graças do Couto – é a primeira vez em seus 70 anos de história que a entidade será comandada por uma mulher . O resultado da votação saiu na madrugada de ontem: com 1.155 votos, a chapa “Judiciário Forte e Unido” foi eleita em meio ao maior quórum de participação em uma eleição associativa. A chapa única contou com o apoio dos últimos sete presidentes da Amagis. No início de novembro, por ocasião do lançamento da candidatura, Rosimere disse que o apoio ao seu nome demonstrava a união de grupos em torno de uma única administração e, também, o diálogo entre o Tribunal de Justiça e a Amagis. “Trabalharemos em parceria, fortalecendo cada vez mais o nosso Judiciário mineiro”, afirmou durante visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).