Debatedores criticam a redução do orçamento com saúde e educação proposta pelo pacote fiscal – Notícias

12/12/2024 – 17h37

Economistas e deputados criticaram nesta quinta-feira (12), em evento na Câmara dos Deputados, as novas regras do pacote fiscal enviado ao Congresso com o objetivo de reduzir gastos. Segundo eles, a atual regra do teto de gastos é incompatível com os direitos sociais e com a política de aumento do salário mínimo.

Participaram do seminário “O Novo Marco Fiscal e o Pacote de Corte de Gastos: impactos na saúde, na educação, na seguridade social e nos direitos trabalhistas”, organizado pela Comissão de Legislação Participativa.

Atualmente, existe uma política em vigor que permite reajustes reais do salário mínimo e aumento dos gastos com saúde e educação à medida que aumentam as receitas. Para o representante do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, David Deccache, aplicar um teto ao salário mínimo e aos investimentos na saúde e na educação, um dos pontos de resistência do pacote fiscal, não representaria poupança de custos no curto prazo.

“A única alternativa para manutenção desses direitos sociais, com pisos constitucionais para saúde e educação e manutenção do salário mínimo, é a revogação do teto de gastos, ainda que se volte para a política de metas primárias”, disse.

Nesse sentido, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 211/24, que revoga o teto de gastos e restabelece a política de meta de resultado primário, anterior ao governo Michel Temer, proposta pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-SP). RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), entre outros.

A deputada Sâmia Bomfim, que solicitou o debate, reforçou que é preciso discutir alternativas ao pacote proposto pelo governo, especialmente no que diz respeito à revisão do Benefício de Prestação Continuada (Reportagem – Emanuelle Brasil
Montagem – Roberto Seabra