Câmara aprova proibição de uso de celulares em escolas do país

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/11), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas, durante o ensino fundamental – que vai do ensino infantil ao médio.

O texto tramitou de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, segue diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, a menos que seja apresentado recurso para que isso aconteça.

A proposta proíbe o uso de “dispositivos eletrônicos portáteis”, como celulares ou aparelhos similares, não apenas durante as aulas, mas até mesmo nos intervalos entre as aulas e durante o recreio.

O uso de dispositivos eletrônicos é permitido por motivos pedagógicos, de acessibilidade, de inclusão ou médicos.

O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da proposta na CCJ, decidiu permitir que crianças de até dez anos portassem pelo menos celular – anteriormente, a proposta não permitia isso.

A Ferreirinha também incluiu trechos que ampliaram a lista de exceções para uso de eletrônicos.

Entre as possibilidades estão “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou casos de força maior” e a garantia de direitos fundamentais.

O deputado também é secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro e foi o responsável por articular a proibição pioneira do celular no país – no início de 2024, a prefeitura do Rio proibiu, por decreto, o uso de smartphones por estudantes em escolas municipais.

Ao longo deste ano, o deputado se ausentou algumas vezes do cargo no Rio para trabalhar no Congresso para avançar a proposta de proibição do uso de celular nas escolas de todo o país.

O conteúdo do projeto de lei nacional também se assemelha ao da lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) tentou adiar a votação, alegando que o celular é importante para que os alunos possam filmar os professores durante as aulas.

Mesmo assim, a bancada do seu partido não concordou inteiramente com a sua posição, razão pela qual não se mobilizou em bloco contra o projeto.

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“Temos um grande problema no Brasil, que é o uso excessivo de celular nas escolas. Há uma epidemia de distrações, é disso que estamos falando, e as regras são fundamentais”, rebateu Ferreirinha, a favor do projeto.