Comissão aprova projeto que facilita crédito a pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência – Notícias

Comissão aprova projeto que facilita crédito a pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência – Notícias


05/06/2024 – 12h47

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Helder Salomão: regulamentação definirá percentual do Pronampe a ser reservado para esse público

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência.

O texto prevê as seguintes medidas para esse público:

  • obrigatoriedade de taxas de juros reduzidas nos empréstimos contraídos, sujeitas à análise de viabilidade econômico-financeira e às normas internas dos bancos;
  • linhas incentivadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.

    Relatório – Janary Júnior
    Montagem – Marcelo Oliveira



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