12/03/2024 – 20:27
Mário Agra/Câmara dos Deputados
André Figueiredo, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de decreto legislativo (PDL) que contém um protocolo ao acordo de cooperação entre Brasil e China para construção e operação de satélites de monitoramento remoto. A proposta será enviada ao Senado.
O protocolo contido no PDL 361/24 foi assinado em Pequim, no dia 14 de abril de 2023. O texto prevê o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6.
O acordo original para a série de satélites data de 1994 e, como sempre, o custo será dividido entre os dois países, com acesso aos dados compartilhado entre Brasil e China. A utilização por um país terceiro só pode ser autorizada por consentimento mútuo das partes.
A nova geração de satélite visa aprimorar o monitoramento de incêndios, recursos hídricos, áreas agrícolas, crescimento urbano, ocupação do solo e desastres naturais no Brasil, utilizando tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de gerar dados sob quaisquer condições climáticas, inclusive através das nuvens.
O custo total previsto é de 51 milhões de dólares (cerca de R$ 306 milhões) para cada peça, envolvendo o desenvolvimento, fabricação e lançamento do CBERS-6.
Módulos
Enquanto o módulo de serviço do satélite será fornecido pelo Brasil, o módulo de carga útil será fornecido pela China, com lançamento previsto para 2028 em território chinês.
O programa será executado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).
Cooperação
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembrou que a cooperação entre Brasil e China na produção e lançamento de satélites ocorre desde o final da década de 1980. “O satélite CBERS-6 representa a continuidade de um valioso programa conjunto de satélites de observação da Terra”, disse ele.
André Figueiredo explicou que as imagens geradas pelos satélites já lançados pela parceria são utilizadas por instituições públicas e privadas como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que os satélites são instrumentos poderosos para conter incêndios. “Estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas”.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) avaliou que a proposta vai na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo. “Posso imaginar os trabalhadores vendo congressistas aprovando seu dinheiro para comprar satélites na China. Não há vergonha. Eles usam o dinheiro onde precisam”, criticou.
Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Montagem – Pierre Triboli
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