Artistas apoiam PL que regulamenta inteligência ar…

O Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil, está previsto para ser votado no Senado nesta terça-feira, 3.

O PL conta com o apoio de mais de 600 criadores, associações e entidades representativas da indústria cultural, que enviaram carta aos senadores. Pedem a aprovação sem alterações do relatório do senador Eduardo Gomes (PL) no que diz respeito aos direitos de personalidade, direitos autorais e uso de obras protegidas.

Na carta, representantes do setor cultural afirmam que “o texto proposto traz avanços essenciais à transparência, reconhecimento, responsabilidade e remuneração justa que deriva da utilização de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA”.

Entre os artistas que assinaram a carta estão Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Paulinho da Viola, Fernanda Torres, Marcos Palmeira, Luiz Zerbini, Beatriz Milhazes, Ernesto Neto, Paola Oliveira, Roberto Frejat, Pedro Bial , Seu Jorge, Nando Reis, Arnaldo Antunes, Nelson Motta e Eduardo Bueno.

Leia abaixo a carta enviada ao Congresso Nacional

Ao Senado Federal,

Nós, autores, compositores, artistas, dramaturgos, escritores, jornalistas, artistas plásticos e visuais, criadores de obras intelectuais e de manifestações artísticas de qualquer natureza, pertencentes aos diversos segmentos da cultura brasileira, bem como as entidades que nos representam, expressamos, por meio desta carta, nosso apoio irrestrito ao Projeto de Lei 2338/2023, em consonância com o texto final do Relatório do Senador Eduardo Gomes, que estabelece normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no Brasil.

Queremos parabenizar o Senado pelo empenho na criação de um marco regulatório que, ao mesmo tempo, garanta o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. Esse equilíbrio é crucial para garantir que o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial respeite a cultura, a arte e a criatividade do povo brasileiro.

Em particular, reconhecemos a relevância do PL 2338/2023 no que diz respeito à proteção do patrimônio intelectual e cultural do Brasil. O texto proposto traz avanços essenciais em termos de transparência, reconhecimento, responsabilidade e remuneração justa que advém da utilização de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA.

Portanto, ressaltamos a importância de o PL 2338/2023 ser aprovado de acordo com o relatório do senador Eduardo Gomes, sem modificações que fragilizem as garantias que oferece aos titulares de direitos intelectuais, tornando-se um modelo de regulação responsável para o mundo.

Acreditamos que, com o apoio do Senado, o Brasil pode ser pioneiro no estabelecimento de um ambiente tecnológico que respeite a cultura e o trabalho intelectual, garantindo aos criadores o exercício de seus direitos morais e patrimoniais e promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento justo e sustentável. tecnologia. Além de serem direitos fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, os direitos autorais também estão presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Respeitá-los significa garantir dignidade e segurança aos criadores e incentivar a inovação tecnológica ética e justa.

Milton Nascimento

Gilberto Gil

Caetano Veloso

Chico Buarque

Zeca Pagodinho

Paulinho da Viola

Marisa Monte

Paula Oliveira

Nelson Motta

Dira Paes

Pedro Bial

Fernanda Torres

Arnaldo Antunes

Frejat

Djavan

Arnaldo Antunes

Malu Mader

Lênin

Alceu Valença

Luiz Zerbini

Beatriz Milhazes

Marta Medeiros

Roberto Menescal

Seu Jorge

Nando Reis

Pretinho da Serrinha

Xande de Pilares

Fernanda Abreu

Pedro Bial

Hamilton da Holanda

Eduardo Bueno

Antonio Adolfo

Danilo Caymmi

Chico Diaz

Marcos Palmeira

Antonio Grassi

Guilherme Arantes

Andrucha Waddington

Ernesto Neto

Paulo Betty

Miguel Falabela

Cláudia Abreu

Entre outros 500 signatários de todos os setores da cultura brasileira.

Associações

ABRAMUS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA E ARTES

PRO-MÚSICA BRASIL

ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS VISUAIS AUTVIS

ABDA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS

INSTITUTO ABRAMUS

COMITÊ NACIONAL DE CULTURA