Paguei o IPVA errado, e agora? Veja como solicitar a restituição

Pague o IPVA é obrigatória para todo e qualquer condutor que possua veículo que não se enquadre no critérios de isenção. Agora, imagine pagar o IPVA errado e precisa arcar com a perda?

Felizmente, mesmo que muitos não saibam, é possível solicitar a restituição do IPVA quando o pagamento é feito indevidamente, a fim de garantir alívio financeiro.

Siga o Garagem360 e entenda todos os detalhes da possibilidade!

Paguei o IPVA errado, como posso solicitar o reembolso?

Como mencionado anteriormente, felizmente, existe um processo simples para solicitar a restituição do IPVA pago indevidamente. Para fazer isso, você precisa de:

Identifique o motivo do pagamento indevido, como:
- Pagamento feito no cartão errado.
- Pagamento duplo.
- Pagamento de IPVA de veículo posteriormente isento.
Verifique se o reembolso é automático ou requer solicitação:
- Reembolso automático: ocorre em casos de pagamentos duplicados ou para veículos que posteriormente obtiveram isenção.
- Reembolso mediante solicitação: ocorre quando o pagamento é feito no cartão errado ou situações específicas não são resolvidas automaticamente.
Verifique dívidas atrasadas:
- Antes de qualquer procedimento, confirme se há débitos pendentes no CPF ou no veículo.
- Se houver dívidas, pague-as para permitir o reembolso.
Consulte o Banco do Brasil:
- Verifique se o valor já está disponível para saque (em casos de reembolso automático).
- Leve os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de pagamento.
Acesse o SIPET – Sistema de Petição Eletrônica:
- Utilize Certificado Digital ou Login Único Federal.
- No sistema, selecione a opção “IPVA” e clique em “Restituição de IPVA ou multa de trânsito por pagamento indevido ou a maior”.
Envie a documentação necessária:
- Individual: RG e CPF, comprovante de pagamento, procuração (se for o caso).
- Pessoa Jurídica: contrato social e documentos do representante legal.
- Locação: contrato de locação e procuração específica.
Siga o protocolo:
- Após o envio, acompanhe o andamento do pedido diretamente no SIPET.