Comissão aprova selo para eletrodomésticos e materiais sanitários que permitem menor consumo de água na utilização – Notícias

26/11/2024 – 13h52

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.049/15, que institui o “Selo Pró-Água”, para identificar eletrodomésticos e aparelhos sanitários que apresentem os menores níveis de consumo de água. A proposta é do ex-deputado Marcos Abrão (GO).

Pela proposta, o selo terá função semelhante ao Selo Procel, que indica o nível de eficiência energética de eletrodomésticos e lâmpadas.

Para o relator, deputado Jack Rocha (PT-ES), estabelecer o selo e impor parâmetros mínimos de eficiência no uso da água parecem soluções adequadas para reduzir o desperdício. “Os consumidores tomam consciência dos custos adicionais nas contas de água que acompanham equipamentos ineficientes, por isso ficam mais inclinados a comprar equipamentos mais eficientes, mesmo que mais caros.”

Segundo as Nações Unidas, 110 litros de água seriam suficientes para atender às necessidades básicas diárias de uma pessoa. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o consumo per capita de água no Brasil ficou em torno de 150 litros por dia em 2022. “Há um consumo desnecessário com consequente aumento nas despesas das famílias”, disse Jack Rocha.

O deputado lembra que, apesar do Brasil ter 12% das reservas mundiais de água doce, muitas regiões vivem escassez, déficit hídrico e secas, apontando para uma crise hídrica.

Jack Rocha rejeitou a substituir ao projeto elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que o analisou anteriormente.

Regras
O Selo Pró-Água será concedido pelos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

De acordo com a proposta:
. os limites para cada equipamento serão definidos pelo governo, em regulamento;
. o governo deve ouvir o mercado antes de impor limites;
. o selo identificará equipamentos com consumo de água inferior aos limites máximos permitidos;
. os fabricantes e importadores deverão cumprir os níveis máximos de consumo e mínimos de eficiência hidráulica previstos na regulamentação;
. os fornecedores terão um ano para apresentar um plano de adaptação gradual (até cinco anos) aos limites mínimos de eficiência; e
. Os produtos encontrados no mercado sem o Selo Pró-Água serão recolhidos.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida seguirá para o Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon